O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 12 de junho, que as medidas tributárias publicadas nesta quarta, 11 de junho, para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
Esse cálculo, porém, considera outras medidas que o governo vai adotar ainda neste ano para fechar as contas como, por exemplo:
➡️ Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.
➡️ Pacote de medidas no setor de petróleo e gás natural.
“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas, neste ano, atende à meta fiscal deste ano. Para cumprir a meta deste ano, para mirar o centro da meta deste ano, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais, a questão do PL do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado, e essa questão, [medidas do pacote] que deve gerar alguma coisa como um pouco menos de R$ 20 bilhões”, disse o ministro Fernando Haddad, a jornalistas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas para aumentar a arrecadação terão um impacto de cerca de R$ 10,5 bilhões neste ano.
A diferença virá de outras ações, como antecipação de dividendos e medidas relativas ao setor de petróleo, por exemplo.
Medida provisória
O governo federal publicou nesta quarta, 11 de junho, uma medida provisória e um decreto presidencial com o prometido pacote de medidas para compensar um novo recuo no aumento do IOF. O recuo no tributo também foi publicado.
As novidades, sobre o IOF, são:
▶️redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.
▶️ redução do IOF para empresas;
▶️ redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.
A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias. São elas:
- alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas;
- aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
- tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
- uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
- Taxação de criptoativos;
➡️ antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.
➡️ pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural.
Equilíbrio no orçamento de 2025
Sem novas ações, o governo teria de anunciar um bloqueio adicional na peça orçamentária, que já soma, até então, R$ 31,1 bilhões — o maior dos últimos cinco anos.
As limitações do orçamento estão ligadas ao arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior. Por essa regra, as despesas não podem crescer acima de 70% da alta das receitas, limitada a 2,5% ao ano (acima da inflação).
Além disso, há uma meta para as contas do governo, com intervalos de tolerância.
- Da limitação de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, detalhado na semana passada, R$ 7 bilhões são em emendas de bancada (RP7), R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram assim:
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões;
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões;
- Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões e
- Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões.
