CNH sem autoescola: governo divulga regras para instrutor autônomo

O governo divulgou nesta semana as regras para instrutor autônomo — ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola — para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros.

A permissão para realizar aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes.

Em entrevista à GloboNews em julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira.

“O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o governo em nota.

Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor tenha autorização para participar do processo de emissão da CNH:

• O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
• O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
• O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso se aprove na avaliação, recebe um certificado;
• O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
• O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
• Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
• Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
• O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
• Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
• Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.

Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos:

• CNH;
• Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamiento de Veículo.

“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes.

O projeto para mudar a formação dos motoristas ainda segue em consulta pública, até o dia 2 de novembro.

Em quais países se exige

Embora pareça contraintuitiva, essa prática já se adota em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo.

Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e passar em exames teóricos e práticos.

Veja abaixo como é o processo para obter a licença em alguns países:

Estados Unidos

Assim como ocorre com muitas leis, as regras para obter a licença de motorista nos Estados Unidos variam de estado para estado, já que as normas de trânsito são responsabilidade de cada unidade federativa.

A ponto de cada estado emitir uma habilitação com visual, disposição das informações e até formato de foto distintos: enquanto a Califórnia utiliza fotografia colorida e destaca o número e a validade em vermelho e com fonte maior, Washington D.C. adota retrato em preto e branco, com todos os dados no mesmo tamanho e sem destaque.

Porém, o processo para obter a carteira de motorista varia entre os estados, mas, em média, os americanos precisam:

• Ter 14 anos ou mais;
• Se aprovar em um exame teórico, que dá direito a uma “licença de aprendiz”; a partir desse momento, o adolescente pode dirigir, mas apenas acompanhado por um adulto habilitado;
• Em alguns estados, também é necessário passar por um exame de visão;
• Não necessita de curso ou certificado de autoescola;
• O exame prático pode se realizar no carro do próprio candidato;
• Cumprir um período com restrição de circulação noturna e sem infrações para obter a licença definitiva.

Argentina

Para conseguir o documento, os argentinos não precisam de autoescola, mas seguem essas regras:

• Ter no mínimo 17 anos;
• Fazer um curso teórico gratuito, oferecido pelo governo ou por autoescolas particulares;
• Se aprovar em uma prova teórica;
• Passar por um exame médico;
• Realizar um curso prático, que pode se fazer fora da autoescola;
• Passar em um exame prático.

México

O México também não possui um sistema nacional de emissão de habilitação, e as regras de trânsito variam de estado para estado. No país, é possível começar a dirigir ainda na adolescência, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.

No México, em média, estas são as regras:

• Ter no mínimo 15 anos;
• Realizar um curso e uma prova teórica, que podem se fazer online ou presencialmente;
• Passar em um exame prático de direção, embora nem todos os estados o exijam.

Chile

O Chile adota regras mais semelhantes às do Brasil, com diretrizes unificadas para todo o país. No entanto, os chilenos não tem obrigação de frequentar autoescola para obter a carteira de habilitação. Veja a seguir os passos necessários para conseguir a licença:

• Ter a partir de 18 anos;
• Passar em teste médico;
• Passar em teste teórico;
• Passar em teste prático.

Alemanha

Assim como no Brasil, a legislação alemã é rigorosa e exige a realização de aulas em autoescola. Veja a seguir os passos necessários para que os alemães obtenham a autorização para dirigir legalmente no país:

• Ter no mínimo 17 anos;
• Residir legalmente na Alemanha;
• Realizar curso em autoescola, com 14 aulas teóricas e 12 práticas (incluindo rodovias, direção noturna e estradas rurais);
• Concluir um curso de primeiros socorros;
• Passar em um exame de visão;
• Passar em exame teórico e prático.

Portugal

Assim como na Alemanha, Portugal também exige a frequência em autoescola como parte do processo para o cidadão obter a habilitação, desde que:

• Tenha no mínimo 18 anos;
• Passar em exames médicos;
• Cumpra 28 aulas teóricas e 32 horas de prática em autoescola;
• Passar em exames teórico e prático.

Canadá

No Canadá, a autoescola não é obrigatória, e além disso as regras são semelhantes às adotadas nos Estados Unidos. Dessa forma, um canadense precisa:

• Ter entre 14 e 16 anos, dependendo da província;
• Receber instruções teóricas e práticas, que podem ser dadas por qualquer adulto habilitado;
• Ser aprovado em exame médico;
• Ser aprovado em exames teórico e prático.

Japão

O Japão se destaca por oferecer ao candidato a opção de frequentar ou não uma autoescola. Assim sendo, caso o japonês escolha seguir o modelo semelhante ao brasileiro, ele recebe algumas facilidades que não estão disponíveis para quem decide estudar as regras de trânsito por outros meios. O funcionamento é o seguinte:

• Ter no mínimo 18 anos;
• Ser aprovado em exame médico;
• Com autoescola: realizar aulas teóricas e práticas, com dispensa do exame prático ao final do curso;
• Sem autoescola: o curso teórico e prático pode ser feito por outros meios, como com um instrutor particular, mas exige a realização de exames teórico e prático ao final;

G1