O governo federal pagou R$ 1,438 trilhão em auxílios sociais desde a pandemia de Covid-19, mostra assim um levantamento da CNN Brasil com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Dessa forma, o número considera a soma dos repasses de Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Auxílio Emergencial: R$ 372 bilhões
- Auxílio Brasil: R$ 126,7 bilhões
- Bolsa Família: R$ 468,9 bilhões
- BPC: R$ 456,3 bilhões
- Total: R$ 1,438 trilhão
Assim sendo, o maior salto nos gastos acontece entre 2019 e 2020: de um ano para o outro, o valor aumenta em quatro vezes, de R$ 86,6 bilhões para R$ 365,5 bilhões. O principal motivo é a criação do Auxílio Emergencial, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), para atender assim pessoas impactadas pelas restrições da crise sanitária.
Em 2021, o valor de repasses é reduzido, mas permanece duas vezes maior que aquele registrado em 2019: R$ 159,1 bilhões. No ano seguinte, a cifra volta a subir, quando o Ministério da Fazenda, comandado por Paulo Guedes, estabelece o Auxílio Brasil e eleva o benefício para R$ 600.
Ambos os candidatos à Presidência no segundo turno das eleições de 2022 prometem então manter o valor do benefício. O vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpre a promessa e assim viabiliza o gasto por meio da PEC da Transição. Como resultado, a despesa com auxílios volta a explodir em 2023.
“A estratégia de ação emergencial durante o momento mais agudo da pandemia trouxe a expansão do valor da transferência. E várias métricas de controle de benefícios foram flexibilizadas. Depois da pandemia, com a corrida eleitoral, benefícios estabelecidos foram preservados”, disse Murilo Viana, especialista em contas públicas.
Dano à economia e soluções
Conforme especialistas, o avanço destes auxílios infla o orçamento do Brasil e, como a maior parte desta despesa é obrigatória, ajuda a engessá-lo. Assim sendo, cerca de 96% do Orçamento hoje é composto por gastos que o governo não controla. Isso tira espaço de investimentos, por exemplo, e trava o crescimento do país.
“Nós estamos passando por uma crise fiscal que se arrasta há anos. O governo tem déficit primário e endividamento crescente, o que onera a economia brasileira, afasta investimentos. Há dificuldade do governo de encontrar uma solução de médio e longo prazo para as finanças públicas no Brasil”, disse Viana.
Para o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, a responsabilidade social do governo, em não desamparar quem depende dos benefícios atualmente, não é incompatível com a responsabilidade fiscal. O especialista aponta o combate às fraudes como um primeiro passo para o governo.
“Vale a pena lembrar que há muita fraude em benefícios sociais e previdenciários. Essas fraudes existem porque o governo ainda é muito analógico. Dá para economizar sem retirar direito social, se o governo for mais leve, informatizado. E essa agenda o governo consegue tocar praticamente sozinho, não depende do Congresso”, aponta.
O BPC e as fraudes
Conforme as contas de Gabriel Barros, há no mínimo R$ 20 bilhões em gastos orçamentários que o governo pode cortar com o combate às fraudes. Dessa forma, quando o assunto é concessões de benefícios indevidos, o auxílio que mais preocupa é o BPC. Nos últimos cinco anos, o gasto para bancá-lo dobrou.
- 2018: R$ 52.583.300.326,72
- 2019: R$ 55.525.470.397,81
- 2020: R$ 58.424.833.664,03
- 2021: R$ 61.912.909.944,70
- 2022: R$ 70.935.787.252,14
- 2023: R$ 85.112.213.507,27
- 2024: R$ 102.269.367.070,43
- 2025: R$ 87.371.446.266,72
“O BPC tem mais fraude, relativamente, do que em outros programas. Os dados mostram que o BPC está fora de controle. E o governo não consegue lidar com isso. Uma parte desta fraude é por conta de um critério muito frouxo para classificar problemas de saúde”, completa.