O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Ele cumprirá pena em regime inicial fechado na ação que investigou um plano de golpe de Estado. A ação foi concluída nesta terça-feira, 25 de novembro. Houve a decretação do trânsito em julgado, quando não cabe mais recursos.
Apesar do tempo de pena, especialistas ouvidos pela CNN Brasil afirmam que ele pode cumprir entre cinco e sete anos no regime fechado. Entretanto, isso dependerá do cálculo aplicado.
Pela Lei de Execução Penal, condenados primários, como Bolsonaro, podem progredir de regime prisional. Ou seja, passar de um regime mais severo para um mais brando após cumprir fração mínima da pena. Isso varia conforme o tipo de crime. Nos delitos sem violência ou grave ameaça, a exigência é de 16% do total. No entanto, para crimes com violência ou grave ameaça, a fração sobe para 25%.
Bolsonaro foi condenado por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Como parte dos crimes envolve violência e parte não, criminalistas estimam assim que a progressão deve exigir entre 20% e 25% da pena total.
Conforme Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), o cálculo pode gerar debate jurídico. Entretanto, há entendimento de que as frações devem ser aplicadas individualmente a cada crime. Além disso, Bolsonaro precisará cumprir o requisito subjetivo. Ou seja, demonstrar boa conduta carcerária.
Ele também pode reduzir a pena por meio de remição. Isso significa um dia a menos para cada três dias de trabalho ou então para cada 12 horas de estudo, explica a advogada criminalista Amanda Santos.
Prisão domiciliar
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar, especialistas afirmam que dependerá de decisão do ministro responsável pela execução penal — Alexandre de Moraes. Essa decisão será baseada em laudos médicos, bem como relatórios oficiais e na avaliação das condições de atendimento no sistema prisional.
Porém a medida só teria autorização se comprovada a incompatibilidade entre o quadro clínico e o regime fechado, e se o presídio não oferecer estrutura suficiente.
Condenação de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar o segundo recurso contra a condenação dentro do prazo. Isso levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o início do cumprimento da pena.
Segundo a denúncia, o ex-presidente liderou uma organização criminosa voltada ao golpe de Estado. Ele articulou ataques às urnas e incitou intervenção militar. Também teria utilizado estruturas do Estado, como PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Isso foi feito para interferir no processo eleitoral e disseminar informações falsas.
Aliados teriam financiado acampamentos golpistas e buscado apoio das Forças Armadas para manter o então presidente no poder. As investigações apontam ainda a elaboração de uma minuta golpista e do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto após descumprir medidas cautelares. No sábado, 22 de novembro, ao tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, Moraes decretou sua prisão preventiva.