Mais de 1,5 milhão de brasileiros garantiram a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma automática e gratuita entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
Esses são os primeiros resultados da Medida Provisória nº 1.327/2025, popularmente conhecida como MP do Bom Condutor, divulgados recentemente pelo Ministério dos Transportes.
A medida gerou uma economia direta de R$ 1,182 bilhão aos cidadãos, valor que deixou de ser gasto com taxas estaduais, exames médicos e procedimentos administrativos de rotina.
Ainda de acordo com o balanço, no recorte regional, o Sudeste desponta como o líder nacional no ranking de beneficiados pela nova legislação.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso à isenção de taxas e à renovação simplificada, o motorista deve manter um prontuário impecável.
O benefício é restrito aos condutores que atendem aos seguintes requisitos:
- Histórico limpo: não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
- Zero infrações: não ter nenhuma infração de trânsito vinculada ao documento no mesmo período.
- Cadastro Ativo: estar devidamente registrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
- Passo a passo: como aderir à gratuidade
Vale lembrar, no entanto, que a renovação não ocorre apenas pelo histórico de direção; é necessário que o condutor manifeste interesse por meio dos canais digitais oficiais.
Confira como realizar o procedimento:
- Acesse o aplicativo CNH Brasil em seu smartphone;
- Na tela inicial, selecione a opção “Condutor”;
- Clique na aba “Cadastro Positivo”;
- Finalize tocando em “Autorizar participação”.