Uma decisão do juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), derrubou a liminar que desautorizava a realização de festas na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. A Justiça havia determinado a suspensão por supostos salários de servidores atrasados. O g1 teve acesso ao documento que voltou a autorizar as festas na cidade, nesta terça-feira, 14 de julho.
A nova decisão acontece após a Prefeitura de Princesa Isabel recorrer e apresentar documentos que comprovariam que a folha de pagamento dos servidores está em dia e que os recursos do São João são provenientes de convênios específicos com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba e, por isso, não podem ser usados para pagar salários, sob pena de desvio de finalidade.
As festas em questão estão marcadas para acontecer nesta terça-feira e também na quarta-feira, 15 de julho. A decisão do magistrado ressalta que, apesar de conceder o direito para realizar as festividades, eventuais irregularidades salariais ainda devem continuar sendo investigadas.
O juiz ressaltou ainda que os recursos destinados ao São João e os destinados à folha de pagamento têm origens orçamentárias diferentes e que cancelar o evento às vésperas da realização poderia gerar multas contratuais, perda dos recursos dos convêniosprejuízos ao comércio, hotéis e prestadores de serviços da cidade.
Entenda o caso
Na semana passada, a Justiça da Paraíba havia determinado a suspensão de gastos com festejos em duas festividades previstas no município de Princesa Isabel até que os salários dos servidores municipais sejam regularizados.
Segundo a primeira decisão, trabalhadores contratados por meio de cooperativas teriam sofrido descontos de cerca de 50% nos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo mantendo as atividades nos serviços essenciais de saúde.
Na ação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontou atrasos recorrentes no pagamento de servidores efetivos e o fracionamento do pagamento do piso nacional da enfermagem, prática que, segundo o órgão, estaria em desacordo com a legislação.
Antes de ingressar com a ação judicial, o MPPB informou que havia emitido uma recomendação à Prefeitura de Princesa Isabel para que regularizasse a folha de pagamento e priorizasse as despesas com pessoal em relação a gastos considerados não essenciais.