Após quase um ano e meio utilizando tornozeleira eletrônica e cumprindo então recolhimento domiciliar noturno. O contraventor Rogério Andrade obteve uma decisão favorável do ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Em despacho sigiloso nesta terça-feira, 16 de abril, o ministro determinou a retirada do monitoramento eletrônico de Andrade.
Atualmente, o contraventor é réu em diversos processos por supostamente chefiar uma organização criminosa que controla o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além de remover a tornozeleira, Nunes Marques também ordenou que Andrade não precisa mais retornar para casa antes das 18h.
A decisão foi informada ao juiz auxiliar Richard Robert Fairclough, da Justiça do Rio de Janeiro, que solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a revogação das medidas cautelares impostas anteriormente.
Andrade vinha pleiteando na Justiça, desde o carnaval deste ano, a liberação para assistir ao desfile das escolas de samba na Sapucaí. Sua esposa, a influenciadora Fabíola Andrade, foi rainha de bateria da Mocidade Independente de Padre Miguel.
Entenda o caso de Andrade
O contraventor acionou o STF em novembro do ano passado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido em outubro. A polícia prendeu Andrade na segunda fase da Operação Calígula, que tinha como objetivo combater uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio, supostamente liderada por ele e por seu filho, Gustavo Andrade.
Em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio ordenou a soltura de Andrade, que estava preso desde agosto. O alvará foi expedido após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar um pedido de habeas corpus da defesa do contraventor.
A defesa de Andrade argumentou que as medidas cautelares já se prolongavam por muito tempo, que ele não as havia violado e que as investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) estavam em estágio avançado. Além disso, enfatizou que as restrições à sua liberdade afetavam seu relacionamento com seus dois filhos pequenos. O STJ havia rejeitado esses argumentos, mas o STF os aceitou.
