A Câmara Municipal de Nova Palmeira aprovou, na noite desta segunda-feira (16) em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 025/2024, que prevê a suplementação de dotação orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da folha salarial da Prefeitura, incluindo os vencimentos de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais.
Emenda da oposição garante uso exclusivo
A aprovação veio com um detalhe importante: uma emenda apresentada pela oposição que restringe a utilização dos valores suplementados apenas para o pagamento da folha de pessoal. Qualquer outra despesa que ultrapasse os R$ 377 mil — valor remanescente da suplementação inicial de 40% aprovada no início de 2024 — deverá ser analisada novamente pela Câmara.
Segundo o acordo final, R$ 3,4 milhões foram suplementados e autorizados para que a Prefeitura utilize unicamente no pagamento dos salários e do 13º dos servidores municipais.
O que acontece com os R$ 377 mil restantes?
O saldo de R$ 377 mil, remanescente da suplementação aprovada anteriormente, permanece livre para uso do prefeito conforme necessário até o encerramento do atual mandato. Caso surjam novas despesas que ultrapassem esse limite, a Prefeitura deverá enviar um novo pedido à Câmara, que analisará a natureza e a necessidade do gasto antes de aprová-lo.
Debates e consenso
A aprovação veio após intensos debates entre os vereadores e representantes da gestão municipal. A medida foi defendida como necessária para garantir que os servidores municipais não sejam prejudicados com atrasos nos pagamentos em um momento decisivo do calendário financeiro.
Por outro lado, a oposição reforçou a importância da emenda como um mecanismo de controle e transparência, evitando que os recursos suplementares sejam utilizados para outros fins além do especificado.
Garantia para o futuro
A câmara garantiu 100% o que foi pedido no projeto. Com a aprovação, a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores estão garantidos. A emenda aprovada assegura que qualquer nova solicitação de suplementação passe pelo crivo da Câmara Municipal, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e com o interesse público.
A decisão marca o desfecho de uma discussão que movimentou a política local nas últimas semanas e trouxe alívio para os servidores municipais de Nova Palmeira.
