Cannabis

Nova lei em João Pessoa autoriza distribuição de medicamentos à base de cannabis

Nordeste Paraíba

Uma nova legislação promulgada pela CMJP entrou em vigor, autorizando unidades de saúde públicas e privadas da capital paraibana a distribuírem medicamentos à base de cannabis de forma gratuita.

De acordo com o texto da lei, os pacientes têm o direito de receber medicamentos à base de CBD ou THC. “Desde que devidamente autorizados por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e prescritos por profissional médico acompanhado do respectivo laudo”.

Além disso, a legislação estipula que os pacientes devem estar registrados e frequentando o serviço médico que prescreve o medicamento, com acompanhamento pelo menos semestral. A ausência do paciente por mais de seis meses, exceto por motivos de saúde justificados, resultará na suspensão do fornecimento da medicação.

Essa medida segue os passos de uma legislação semelhante sancionada em maio de 2023 pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. O qual estabeleceu uma política de distribuição de medicamentos à base de cannabis na cidade.

A nova lei representa um avanço significativo no acesso a tratamentos alternativos para pacientes que se beneficiam do uso terapêutico da cannabis, proporcionando alívio e qualidade de vida para aqueles que enfrentam condições médicas graves.

Blog do Halder

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