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O juiz da 24ª Zona Eleitoral com sede em Cuité, Iano Miranda dos Anjos, proibiu queima de fogos e venda de bebida alcoólica durante a Eleição Municipal de 2024, dia 6 de outubro. Decisão foi publicada em portaria do TRE-PB nesta terça-feira, 1 de outubro.

Conforme observou o ClickPB, o que motivou a proibição foram as várias reclamações sobre uso de fogos de artifício durante o período eleitoral, perturbando idosos, crianças, o público em geral e animais domésticos.

Na decisão, o juiz eleitoral determina:

Em caso de descumprimento da determinação, o cidadão pode ser responsabilizado pelo crime de desobediência.

De acordo com o Código Penal, a pena por desobedecer a ordem legal de funcionário público é de 15 dias a seis meses de detenção, e multa.

Portaria é válida para todas as cidades da 24ª Zona Eleitoral

Ainda no documento, o juiz pede que portaria seja enviada para Delegacias Policiais que integram as cidades abrangidas pela 24ª Zona Eleitoral e ao Comando da Polícia Militar no 9º Batalhão, para fiscalização do cumprimento da determinação.

ClickPB

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