O debate sobre a nova versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que será levada ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), não trouxe consenso quanto à inclusão da carne na cesta básica sem cobrança de tributos. Este ponto tem sido um dos mais controversos entre os parlamentares, e novas discussões são esperadas durante a sessão plenária. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção total de impostos sobre a carne poderia aumentar em 0,53 ponto percentual a alíquota base do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), atualmente estimada em 26,5%.
Debate: isenção parcial e impactos econômicos
De acordo com a proposta atual, a carne seria incluída entre os produtos com 60% de isenção de impostos. No entanto, a bancada ligada ao agronegócio continua a reivindicar a isenção total para o produto. A falta de consenso sobre o tema levanta a possibilidade de uma discussão separada, especialmente devido ao potencial impacto na alíquota base do IVA.
Posições e argumentos em conflito
A posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente defendeu a inclusão de cortes específicos de carne na cesta básica, fortaleceu o debate. Lula destacou a importância de garantir acesso aos cortes mais consumidos pela população vulnerável, como frango, músculo e acém. No entanto, na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu uma alternativa: em vez de isentar todas as carnes, aumentar o cashback para aqueles que não podem arcar com o custo integral do produto.
Resistências e previsões
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se por fim contra a inclusão da carne na cesta básica sem tributação, citando o peso político do aumento na alíquota base do IVA para os deputados. A votação do texto está programada para esta quarta-feira (10), com previsão de negociações em plenário para resolver pontos sensíveis da matéria. Além da carne, a questão da sobretaxação de armas é outro tema que divide opiniões e deve ser destacado durante as discussões.
