O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma nova legislação que restringe o uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora no estado. A lei, publicada nesta terça-feira, 14 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece medidas rigorosas para controlar o impacto sonoro desses materiais.
De acordo com a nova regulamentação, fica proibida a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício, bombas, morteiros, entre outros dispositivos que causem ruídos excessivos. No entanto, o uso de fogos de artifício que não produzam poluição sonora continua permitido.
A implementação da lei está agendada para fevereiro de 2025, nove meses após sua publicação. Aqueles que violarem a legislação estarão sujeitos a multas significativas, com valores aproximados de R$ 10 mil para indivíduos e mais de R$ 26 mil para empresas. Em casos de reincidência, os valores das multas serão dobrados.
Essa medida visa proteger o bem-estar da população e dos animais, além de contribuir para a redução da poluição sonora, especialmente em áreas urbanas. A decisão representa um passo importante para garantir um ambiente mais tranquilo e saudável para todos os cidadãos paraibanos.
