Na sessão realizada nesta terça-feira, 9 de abril, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os parlamentares aprovaram então por unanimidade o projeto de lei nº 1.350/2023, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro com ruído.
A iniciativa, proposta pela deputada Paula Francinete (PP) e pelo Professor Francisco (Rede), abrange tanto espaços fechados quanto ambientes abertos. No entanto, há uma exceção para a comercialização de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos ruidosos destinados a outros estados ou países.
Contudo o projeto foi aprovado com uma emenda proposta pelo deputado Sargento Neto (PL), que estende o prazo de adequação da lei para 180 dias. Essa medida visa permitir que os comerciantes tenham tempo suficiente para dar destino aos estoques já existentes.
Para garantir o cumprimento da legislação, estão previstas multas significativas: R$ 150 vezes o valor da UFR-PB para pessoas físicas. 400 vezes o mesmo valor para pessoas jurídicas que descumprirem o estabelecido no texto.
Desde 2023, a promotora de Justiça Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, tem liderado uma campanha no âmbito do Ministério Público pela não utilização de fogos sonoros. Essa ação começou com a adesão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) à mobilização popular “Brilho sim, barulho não”, durante as festas de fim de ano, e culminou na luta pela aprovação de uma lei estadual que proíba esse tipo de fogos.
