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Presidente Lula sanciona Lei do Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos

Blog Brasil Política

Na última sexta-feira, 3 de maio, o presidente da República sancionou o tão esperado Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida, amplamente aguardada pelos desenvolvedores do setor, visa proporcionar maior segurança jurídica para os investimentos na área.

O Projeto de Lei dos Games representa uma conquista significativa para os desenvolvedores de jogos eletrônicos. A lei consolida medidas que antes estavam apenas em decretos, evitando instabilidade que o Poder Executivo poderia causar ao revogá-las a qualquer momento.

“O Brasil é hoje o maior consumidor de games da América Latina, com um crescimento expressivo que supera outras formas de entretenimento. Além disso, um perfil de consumidores é majoritariamente feminino, e isso também deve refletir na indústria de produção de jogos, promovendo mais diversidade no setor. Os games também têm o potencial de contribuir para a formação da juventude como cidadãos plenos, estimulando a criação de um novo imaginário nacional”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em comunicado oficial.

No entanto, o presidente Lula vetou um trecho da lei que previa um abatimento de 70% no imposto de renda incidente nas remessas ao exterior de remunerações oriundas da exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos decorrentes de jogos eletrônicos no país, desde que os recursos fossem investidos no desenvolvimento de projetos de produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

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