O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou a importância de um pacto entre os três poderes para o cumprimento das metas fiscais. A declaração ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinar um ato para a reoneração da folha de pagamento dos municípios.
“Hoje, os outros dois poderes têm muito protagonismo no que se refere ao fazer este encontro de contas”, enfatizou Haddad em declaração aos jornalistas.
O ministro afirmou que o Executivo tem a responsabilidade de estabelecer a meta para as contas públicas e encaminhar as leis necessárias. As quais o Congresso Nacional precisa aprovar. Além disso, é fundamental que se dialogue com o Judiciário sobre os julgamentos previstos. “O trabalho que estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que precisamos encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas”, ainda mais acrescentou.
A reoneração dos municípios estava então prevista na Medida Provisória 1.202. Havia uma promessa do presidente do Senado às cidades de que, caso o governo não invalidasse a medida, o trecho perderia a validade. O ato foi assinado, garantindo que os municípios de até 140 mil habitantes continuem com a alíquota de 8% na folha. Não os 20% propostos pelo governo.
Essa continuidade da alíquota menor não estava prevista no Orçamento do ano e poderia dificultar o então cumprimento da meta fiscal, que é de zerar o déficit primário. De acordo com Haddad, o impacto da desoneração é de 10 bilhões de reais no Orçamento.
Questionado se o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, conversou com ele antes de anunciar a decisão, Haddad respondeu que não. “Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele”, afirmou.
O ministro destacou ainda que há um projeto de lei no Congresso tratando da reoneração da folha dos municípios, alinhado com o que vinha sendo proposto pelo governo federal por meio da MP. “Já tem um projeto que foi aprovado no ano passado, limitando-o a algo que possa ser conformado dentro do Orçamento de 2024. Estamos vendo da parte dos parlamentares uma compreensão de que o projeto aprovado no ano passado realmente onera o orçamento em mais de 10 bilhões de reais”, ressaltou.
