A proposta do governo federal de regulamentar a atividade dos motoristas por aplicativo gerou descontentamento entre as entidades representativas da categoria. Em nota divulgada pela Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos), o projeto de lei foi duramente criticado, com alegações de que poderia incentivar a jornada excessiva dos profissionais.
Segundo a proposta, os motoristas receberiam uma remuneração por hora, com um valor fixo estipulado em R$ 32,10. Além do mais, teriam que pagar uma contribuição previdenciária. No entanto, a Fembrapp argumenta que o pagamento por hora não leva em consideração as variações de demanda, sugerindo que a remuneração deveria continuar sendo por quilômetro rodado.
Segundo a federação, o modelo proposto não contempla fatores como tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores. Além disso, a contribuição previdenciária estabelecida pelo projeto, com uma alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador, também foi alvo de críticas.
A Fembrapp defende que a contribuição deveria seguir um modelo simplificado, como o MEI (Microempreendedor Individual) ou como contribuintes individuais. O argumento é que isso reduziria a burocracia e simplificaria a cobrança.
O governo federal já encaminhou a proposta ao Congresso Nacional, e os parlamentares aguardam análise. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a comparar o trabalho dos motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”. A comparação gerou ainda mais controvérsias em torno do tema.
