Na tarde desta terça-feira, dia 9 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a assinatura de uma MP no Palácio do Planalto. Essa MP tem o objetivo de viabilizar investimentos em geração de energia sustentável e diminuir os reajustes anuais nas contas de luz.
A medida proposta contempla um montante de R$ 165 bilhões destinados à geração de energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. De acordo com as projeções governamentais, estima-se que essa iniciativa possa gerar até 400 mil novos postos de trabalho com os investimentos do setor privado.
O que inclui a MP?
Para efetivar esses investimentos, a MP possibilita a adaptação dos prazos dos projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Espera-se que os empreendimentos de energia renovável possam adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Além disso, a proposta inclui a antecipação do recebimento de recursos provenientes do processo de privatização da Eletrobras. O governo destinaria esses recursos para cobrir os custos adicionais de energia decorrentes dos impactos da pandemia e da crise hídrica de 2021. Estima-se que essa medida possa reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, conforme afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Durante o evento, o ministro destacou a importância de corrigir equívocos anteriores do setor elétrico, visando não sobrecarregar os consumidores. Ressaltou que direcionaria os recursos obtidos para quitar empréstimos contraídos com juros elevados, cujo ônus estava sendo repassado aos consumidores finais.
Por sua vez, o presidente Lula não se pronunciou durante o evento, mas o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou que o governo buscará medidas para evitar ônus excessivo aos consumidores.
A proposta de MP será publicada em edição regular do DOU nesta quarta-feira, dia 10, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
