Mais de 6,3 mil obras do Novo PAC dependem de verbas de emendas parlamentares

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Na audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou então que mais de 6,3 mil obras selecionadas para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisam de verbas de emendas parlamentares para sua execução. Contudo esses projetos, habilitados pelo governo para integrar o programa, carecem de financiamento devido à falta de recursos.

O programa, que contempla obras nas áreas de saúde, educação e esporte, tem um total de 6.372 projetos. Essa classificação das obras ocorreu como PAC Seleções, uma categoria na qual estados e municípios indicam suas prioridades de investimento em infraestrutura.

Para viabilizar a execução dessas obras, o governo busca o apoio dos parlamentares, incentivando a destinação de emendas parlamentares específicas para o Novo PAC. Em março, o governo publicou uma portaria que estabeleceu um calendário de execução para as emendas destinadas ao programa, com empenho até junho deste ano.

Além disso, uma medida beneficiará os parlamentares que indicarem emendas ao Novo PAC, permitindo-lhes destinar recursos para projetos já selecionados e em andamento no programa. Além de possibilitar a indicação de emendas para outros projetos habilitados.

O Novo PAC, lançado em agosto do ano anterior, tem como objetivo investir R$ 1,7 trilhão até 2026 em todos os estados do Brasil, com financiamento proveniente do Orçamento da União, empresas estatais e do setor privado. Até o momento, o investimento nas obras da categoria PAC Seleções totaliza R$ 23 bilhões, podendo aumentar com a indicação de emendas pelos congressistas.

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