O edifício-sede da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, está sem luz desde a noite de quarta-feira, 27 de novembro, após ter a energia elétrica cortada. O corte foi por causa de atraso no pagamento das contas de luz, segundo a Neoenergia. A dívida do município chega a R$ 1,7 milhão.
Imagens enviadas à TV Globo mostram o prédio público, no bairro de Torrinha, totalmente às escuras, sendo iluminado apenas pelo farol de um carro que entrava no local. Também foi interrompida a iluminação pública no parque da Reserva do Paiva, na rotatória em frente ao Hospital Dom Helder e na comunidade Usina Mercês, localizada na zona rural do município.
No início da tarde desta quinta, 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar ordenando que a Neoenergia reestabeleça a ligação elétrica nos locais afetados após recomendação do Ministério Público.
A suspensão do fornecimento de energia elétrica foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, pela Neoenergia. Por meio de nota, a empresa disse que adotou essa medida após “frustradas diversas tentativas de negociação” para a quitação dos débitos junto ao Centro Administrativo da cidade.
“A medida foi o último recurso adotado pela distribuidora, após esgotados todos os prazos e tratativas administrativas previstas. A Neoenergia reitera a disposição para a retomada do diálogo com o órgão público e se compromete em religar, imediatamente, a unidade após a quitação das faturas em aberto”, informou a Neoenergia.
O site do g1 perguntou à Neoenergia por quantos meses o pagamento está em atraso, mas essa informação não foi divulgada pela companhia.
Procurada pelo g1, a prefeitura disse que não reconhece a dívida e que entrou com uma ação na Justiça pedindo o religamento da energia elétrica. Em entrevista à TV Globo, o secretário de Comunicação Social do Cabo de Santo Agostinho, Jorge Lemos, negou qualquer “pendência financeira” da atual gestão com a Neoenergia.
“A prefeitura do Cabo se deparou com uma dívida de R$ 1,7 milhão referente à ampliação do parque de iluminação pública na cidade, referente ao ano de 2016. Tentamos um acordo com a Neoenergia, mas esse acordo não chegou […]. Essa briga está resultando, de forma arbitrária, por parte da Neoenergia em fazer o corte”, declarou o secretário.
Recomendações do MPPE
Em documento assinado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Neoenergia:
- retome o fornecimento de energia, em até duas horas, “a fim de se evitar descontinuidade de serviço essencial, prejuízos para a população do município do Cabo de Santo Agostinho”;
- não faça novos cortes de luz por esse motivo de débitos da prefeitura “em imóveis destinados à prestação de serviços públicos ou ainda no parque de iluminação pública deste município, até que as ações ajuizadas em que se discutem tais dívidas sejam efetivamente julgadas”.
Para o prefeito Keko do Armazém (PP), as recomendações do MPPE foram as seguintes:
- “adoção de medidas administrativas necessárias para preservar a população dos efeitos da suspensão do fornecimento de energia elétrica”;
- “regularização do adimplemento de eventuais débitos, prestando informações à Promotoria no prazo de 24 horas”;
- adoção de todas as providências necessárias para evitar tanto a interrupção dos serviços essenciais quanto prejuízos e transtornos para os usuários da rede de iluminação pública.
O MPPE determinou que todas essas recomendações sejam imediatamente cumpridas pela Neoenergia e pelo prefeito, que devem prestar informações, em 24 horas, sobre o acatamento do que foi recomendado.
Ordem judicial
A Justiça determinou que a Neoenergia faça a religação imediata da energia elétrica nos locais onde o fornecimento foi interrompido. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada na tarde desta quinta, 28 de novembro, pela juíza Silvia Maria de Lima Oliveira, da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. No documento, ela considerou “a potencialidade do risco à segurança pública decorrente da interrupção de energia em locais estratégicos”.
“A falta de iluminação em tais locais expõe os munícipes a riscos de acidentes e criminalidade, além de comprometer serviços essenciais ligados à administração pública”, afirmou a magistrada.
Ainda de acordo com a juíza, a Neoenergia agiu de forma desproporcional, já que não notificou o município previamente sobre os cortes de energia. “A concessionária dispõe dos meios judiciais adequados para cobrar os valores devidos, não sendo permitido, entretanto, o corte de energia como forma de cobrança desses débitos pretéritos”, disse na decisão.
O g1 entrou em contato com a Neoenergia para comentar sobre a ordem judicial, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
