Na terça-feira, 9 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os indivíduos que ganham até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos em 2024.
O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora seguirá para votação no plenário principal do Senado. Apesar de a CAE ter aprovado um requerimento de urgência, ainda não definiram uma data para a análise pelo conjunto de 81 senadores.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta replica o conteúdo de uma medida provisória emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP perderá a validade em junho.
Faixa de isenção
Conforme o texto, a faixa de isenção prevista é de R$ 2.259,20. Mas o governo estabelecerá um desconto para garantir a isenção de dois salários mínimos, totalizando R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos ficará isento do IR, tanto na fonte quanto na declaração de ajuste anual.
O governo havia congelado o limite de isenção do Imposto de Renda desde 2015 e, no último ano, elevou-o de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais.
Durante a análise do projeto, houve um momento de tensão quando líderes governistas levantaram um destaque que propunha a atualização de toda a tabela do IR, elevando a isenção para até R$ 4.236. A votação foi apertada, com o governo alcançando uma vitória por uma margem de apenas um voto.
Vale ressaltar que a atualização prevista no projeto se limita apenas à faixa de isenção do IR. Mantendo inalteradas as outras parcelas da tabela do imposto. No entanto, o aumento da isenção beneficia indiretamente até mesmo aqueles que ganham mais de dois salários mínimos, pois o IR incide apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
