Rodoviaria

Nova lei na Paraíba prioriza segurança de mulheres em viagens intermunicipais

Blog Nordeste Paraíba

Acaba de ser adotada uma medida inovadora na Paraíba visando aumentar a segurança das mulheres que realizam viagens intermunicipais. Agora, conforme estabelecido pela Lei nº 13.136, publicada nesta quinta-feira, 4 de abril, as mulheres terão preferência para viajar ao lado de outras mulheres. Essa iniciativa visa coibir atos de abuso e violência sexual, especialmente em viagens de longa duração.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a proposta, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo, que foi inicialmente vetada pelo governador João Azevêdo. O Poder Legislativo derrubou posteriormente o veto. Como o governador não promulgou a lei no prazo legal, o deputado estadual Adriano Galdino, presidente da ALPB, a assinou.

Conforme determina a nova legislação, as empresas concessionárias deverão reunir mulheres desacompanhadas nas mesmas fileiras de poltronas sempre que necessário. Permitindo assim que elas se sentem juntas. Caso essa disposição não seja possível no momento da compra da passagem, a empresa deverá intermediar, no momento do embarque, a troca de poltronas com a colaboração de outros passageiros, de modo que as passageiras mulheres sejam realocadas e possam ficar sentadas juntas.

Direitos nas viagens

As empresas devem preservar os assentos preferenciais já existentes, como os destinados a idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência, de acordo com sua finalidade.

Além disso, as empresas deverão informar os passageiros sobre a tipificação da importunação sexual como crime antes do início de cada viagem. Além disso, as empresas devem advertir os passageiros de que a viagem será interrompida e a polícia será acionada em caso de crime.

As empresas de transporte devem fixar as regras estabelecidas pela nova lei em painéis no interior dos veículos de transporte coletivo e nos guichês de venda de passagens, garantindo assim a ampla divulgação e o cumprimento das medidas de segurança.

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