Nesta segunda-feira, 11 de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União, abrindo crédito suplementar no valor de R$ 32,4 bilhões. Essa verba será direcionada para várias pastas do Executivo e repasses a entes federados, sem a necessidade de aprovação legislativa.
O remanejamento de verbas, por meio da anulação de dotações orçamentárias, possibilitou esse rearranjo interno de recursos. A medida visa garantir pagamentos de encargos financeiros da União, da dívida pública federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios. Além disso de operações oficiais de crédito.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi o principal beneficiado, recebendo R$ 22,9 bilhões. Destinados principalmente ao Programa Bolsa Família, visando garantir o pagamento das famílias beneficiárias.
Outras áreas contempladas foram a Educação, com R$ 753,1 milhões; Cidades, com R$ 436,9 milhões; Defesa, com R$ 356 milhões; Previdência Social, com R$ 257,6 milhões; Justiça e Segurança Pública, com R$ 244,9 milhões; e Relações Exteriores, com R$ 208,9 milhões.
Além disso, uma parcela de R$ 4,4 bilhões foi realocada para serviços da dívida interna, destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Para estados e municípios, foram remanejados R$ 1,8 milhão para arcar com auxílios pecuniários ao pessoal ativo militar de ex-territórios federais.
Esta ação segue movimentos anteriores do Ministério do Planejamento e Orçamento, que em fevereiro já havia realocado R$ 10,7 bilhões para concluir o pagamento de precatórios de 2024.
