Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o aconselharam a nem sancionar nem vetar o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027.
Lula está sendo aconselhado a deixar que o Congresso Nacional assuma a responsabilidade final pela medida. Isso serve como forma de não dividir o ônus político diante das críticas que o texto vem recebendo.
A Constituição prevê que, passados 15 dias úteis sem manifestação do presidente da República sobre um projeto de lei enviado para sanção, a sanção, dessa forma, pode ser feita pelo presidente do Senado Federal.
Foi o que aconteceu na semana passada, no caso da criação do Dia de Israel. Quando Lula optou pelo silêncio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou assim a lei.
Fontes do governo afirmam que o presidente prefere evitar um veto, o que poderia ampliar a crise com o Congresso. No entanto, ele também não quer se comprometer diretamente com a sanção.
Interesse dos parlamentares
Na avaliação de integrantes do Planalto, como a pauta é de interesse exclusivo dos parlamentares, a responsabilidade final deve caber a eles. Isso é especialmente importante diante do impacto fiscal da medida e da repercussão negativa sobre o aumento no número de cadeiras.
O projeto aprovado em tempo recorde — passou pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia — prevê que os salários dos 18 novos deputados gerem assim um custo direto adicional de R$ 10 milhões por ano.
Outras despesas, como cota parlamentar, bem como passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026.
Dessa forma, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões. Isto também considera o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.
Considerando só os gastos no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano.
A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias. Isso abre margem para aumentos graduais ao longo dos anos.