O governo Lula (PT) vai estabelecer nos próximos dias novas restrições para o funcionamento das bets, como impor um intervalo de tempo de cinco segundos entre cada aposta. Também serão proibidas apostas automáticas, efeitos sonoros de moedas caindo e o uso de cronômetros, de acordo com pessoas a par das discussões.
A regulamentação complementa a publicada em julho, durante a Copa do Mundo, que endureceu regras de publicidade. Na época, havia questionamentos sobre o excesso de propagandas durante as transmissões, o que motivou a abertura de investigações pelo governo para averiguar os procedimentos adotados pelas empresas.
As novas regras vão atuar sobre o funcionamento das plataformas, não apenas sobre a publicidade feita para divulgá-las. Será proibido o uso de sons festivos, como o tilintar de moedas, por exemplo. Recursos desse tipo costumam ser adotados em caça-níqueis para estimular usuários a continuar jogando.
De acordo com um integrante do governo, o conteúdo da portaria da SPA (Secretaria de Apostas Esportivas) já está definido, mas agora passa pela avaliação técnica do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a publicação ocorra até o início da próxima semana.
As medidas, de acordo com o integrante do governo, buscam evitar apostas impensadas e o vício. A intenção é fazer com que o apostador reflita antes de jogar e não encontre dificuldades em sacar o dinheiro e parar.
A portaria determinará que as plataformas tenham um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta.
A ideia é dar um tempo para o apostador refletir e evitar que ele faça uma nova aposta impensada logo após perder, na intenção de “recuperar” o dinheiro perdido, o que pode agravar a situação financeira.
Entre as medidas também estará o veto ao uso de cronômetros ou contadores de tempo para forçar uma decisão apressada.
Além disso, a plataforma será proibida de pré-selecionar o preenchimento de valores ou indicar qualquer quantia prévia nas telas de depósito ou da aposta. Outro veto será ao modo “autoplay”, com a programação de apostas automáticas, sem uma ação individual do apostador.
A plataforma não poderá dificultar o saque do dinheiro depositado com propagandas, promoções ou pop-ups que ofereçam recompensas para que ele mantenha o dinheiro lá e evite o resgate dos valores.
O governo também vai proibir a publicação de rankings com os maiores ganhadores ou a divulgação de estatísticas, tutoriais ou sugestões que induzam o apostador a acreditar que as apostas dependem de habilidade, estudo ou análise.
O documento foi debatido nos últimos dias entre a Senacon (Secretaria de Defesa do Consumidor) e Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e a SPA, da Fazenda.
Uma reunião com as entidades que representam o setor ocorreu nesta terça, 4 de agosto, para apresentar as medidas, que fazem parte de um conjunto de iniciativas do governo contra as bets.
No mês passado, a SPA já publicou portaria para restringir a publicidade das casas de apostas. As propagandas não podem mais induzir o senso de urgência e prometer ganhos financeiros, e devem estar acompanhadas da frase “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.
Apesar da restrição, parte dos integrantes do governo avalia que a frase não foi efetiva por permitir que as empresas possam escolher uma dentre as três frases -o que tem feito com que a maioria opte pela mais branda, de que aposta não é investimento.