As equipes técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal resgataram um grupo de 17 trabalhadores de condições desumanas e degradantes em pedreiras localizadas na zona rural de Taperoá, interior da Paraíba. Equipes técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal realizaram a ação, inspecionando quatro estabelecimentos envolvidos na extração de pedras paralelepípedos. Em três desses locais, as equipes identificaram sérias irregularidades trabalhistas.
Resgate e condições de trabalho
A operação de fiscalização teve início em 5 de junho e se estendeu até esta quarta-feira, 19 de junho. Entre os 17 resgatados, estava um adolescente menor de 14 anos, configurando trabalho infantil ilegal. Os trabalhadores em Taperoá estavam envolvidos na extração manual e artesanal das pedras, utilizando ferramentas rudimentares e até explosivos caseiros.
Irregularidades e remuneração
Os trabalhadores não possuíam registro formal, estavam desprovidos de direitos trabalhistas e não recebiam garantias sociais. A remuneração era variável, baseada na produção, com renda mensal entre R$ 900 e R$ 2.700, frequentemente abaixo do salário-mínimo vigente. As pedras extraídas eram destinadas a obras públicas de pavimentação contratadas pelas prefeituras locais, suscitando questionamentos sobre a fiscalização nessas contratações.
Os responsáveis pelos estabelecimentos irregulares receberam notificações para regularizar os vínculos trabalhistas e pagar verbas rescisórias no valor total de R$ 70 mil. Estabeleceram-se Termos de Ajuste de Conduta para a indenização por danos morais individuais aos trabalhadores.
Condições precárias e riscos à saúde
Durante a inspeção, constatou-se que os trabalhadores operavam sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e sem controle médico para o manuseio dos explosivos. Os alojamentos eram improvisados, constituídos por barracos de galhos e lona, sem estrutura básica como água encanada, energia elétrica ou instalações sanitárias. As condições eram tão precárias que os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas ao ar livre, e tomavam banho em poças d’água da chuva.
Resgate e apoio social
Devido às condições extremas, os órgãos municipais de assistência social resgataram e encaminharam os trabalhadores para receberem apoio. Todos terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial, conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal, reforçando a gravidade das condições encontradas e a necessidade de medidas rigorosas para proteger os direitos humanos e trabalhistas.
Esta ação destaca a importância contínua da fiscalização e do combate ao trabalho escravo no Brasil, visando garantir condições dignas e seguras para todos os trabalhadores.
