O projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio gerou intensas reações em diversas frentes. Com mobilizações nas redes sociais e protestos nas ruas de capitais brasileiras. A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (12), causando um grande alvoroço. Diante do silêncio do governo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação do projeto e sinalizou que a matéria terá uma análise mais lenta no Senado. Em meio ao desgaste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou e indicou a possibilidade de mudanças no texto do projeto de lei (PL).
Mudanças propostas no projeto
Arthur Lira afirmou que a proposta não abarcará casos em que o procedimento é atualmente permitido por lei. Como gravidez decorrente de estupro, fetos anencéfalos e risco à vida da gestante. A estratégia de Lira para alterar o texto original é designar para a relatoria uma mulher de um partido de centro. A legislação atual não estabelece um prazo máximo para a realização do aborto.
Pena maior para mulheres e a resposta de Lira
Pelo texto o aborto realizado após 22 semanas de gestação seria punido com reclusão de seis a 20 anos, inclusive em casos de gravidez decorrente de estupro. O que poderia resultar em uma vítima de estupro recebendo uma pena maior que a de seu agressor. Lira declarou que a redação atual não deve avançar na Câmara e afirmou que o projeto será amplamente debatido pelas deputadas.
Origem do projeto e resposta do autor
O projeto foi apresentado em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal em gestações decorrentes de estupro. Moraes argumentou que a proibição restringiria a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos, além de submeter meninas e mulheres a gestações compulsórias ou técnicas inseguras de aborto.
Sóstenes Cavalcante manifestou-se então contra a alteração do texto, sugerindo o aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos. Ele também afirmou que trabalhará junto com Lira na escolha da relatora do projeto.
Protestos pelo país
Diversas manifestações organizadas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto ocorreram pelo país, com slogans como “não ao PL do estupro” bem como “criança não é mãe”. No Rio de Janeiro, centenas de pessoas se reuniram na Cinelândia, enquanto em São Paulo, a manifestação ocorreu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Contudo houve protestos também em Brasília, Manaus, Recife, Florianópolis e Niterói (RJ).
Críticas de Pacheco e OAB
Rodrigo Pacheco criticou então a tramitação acelerada do projeto na Câmara e defendeu uma discussão mais ampla no Senado. Ele enfatizou então a importância de ouvir as mulheres senadoras, representantes das mulheres brasileiras. Além disso, o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, anunciou a criação de uma comissão formada exclusivamente por mulheres para elaborar um parecer sobre o projeto, que será submetido ao plenário da OAB na próxima segunda-feira.
A tramitação deste projeto continua a provocar debates intensos e mobilizações em todo o país, destacando então a complexidade e a sensibilidade do tema do aborto no Brasil.
