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Ajuste fiscal pode reduzir recursos para saúde e educação? Entenda os possíveis impactos

O presidente Lula e o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan – Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

A proposta de ajuste fiscal articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode abrir espaço para uma redução dos recursos destinados à saúde e à educação a partir de 2027. Entre as medidas em discussão está a mudança no cálculo dos pisos constitucionais das duas áreas, que diminuiria o valor mínimo que a União é obrigada a aplicar nesses setores. Embora não represente um corte automático de despesas, a alteração pode dar ao governo maior liberdade para conter o crescimento dos gastos.

O pacote, inicialmente estimado em R$ 80 bilhões, passou a ser calculado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em economia para 2027. Esse montante, porém, não corresponde exclusivamente a recursos que deixariam de ser destinados à saúde e à educação. A proposta reúne outras iniciativas, como a revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras de crescimento das despesas. Até o momento, o governo também não apresentou uma estimativa oficial do impacto individual da alteração dos pisos.

Pela regra atual, a União precisa destinar pelo menos 15% da receita corrente líquida à saúde e 18% da receita líquida de impostos à educação. A mudança em discussão prevê retirar receitas extraordinárias provenientes de petróleo e gás da base de cálculo desses percentuais. Com isso, o mínimo obrigatório seria calculado sobre uma arrecadação menor, ainda que os percentuais constitucionais fossem mantidos.

Na prática, o governo não ficaria proibido de investir os mesmos valores ou até mais nas duas áreas, mas teria uma obrigação mínima menor. Para o economista Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre, essa distinção é fundamental para entender a proposta.

“Não foi uma mudança na quantidade de gasto que o governo vai gastar efetivamente, mas a ampliação de uma liberdade para gastar menos”, explica. Segundo ele, a retirada das receitas extraordinárias do cálculo reduz a base sobre a qual incidem os percentuais constitucionais e, consequentemente, o valor mínimo que precisa ser aplicado.

Jorge Ferreira dos Santos Filho, professor de Administração da ESPM, também ressalta que não é possível afirmar quanto deixaria de ser investido em cada área sem conhecer o texto definitivo e a memória de cálculo do governo. Ele explica que, a cada R$ 10 bilhões retirados da base de cálculo, o piso da saúde poderia diminuir aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Na educação, a redução seria de cerca de R$ 1,8 bilhão caso o mesmo montante integrasse a base de cálculo dos impostos.

O professor ressalva, entretanto, que esses números são simulações, e não estimativas oficiais. As bases de cálculo da saúde e da educação são diferentes, o que também precisa ser considerado na avaliação dos efeitos da proposta.

Quais podem ser os impactos na saúde e na educação?

A redução da garantia mínima de financiamento pode afetar a expansão e a manutenção dos serviços públicos, segundo a avaliação Santos Filho. De acordo com o especialista, um dos principais riscos está no crescimento dos recursos em ritmo inferior ao das necessidades da população.

“No caso do SUS, o impacto tende a aparecer na menor capacidade de transferência federal para os estados e municípios, na dificuldade de ampliar a atenção primária e no menor investimento em hospitais”, afirma.

O professor também cita possíveis consequências para a compra de equipamentos, a digitalização dos serviços de saúde e a realização de cirurgias eletivas. Como boa parte dos atendimentos do Sistema Único de Saúde é executada por estados e municípios, uma redução no ritmo de crescimento dos repasses federais pode aumentar a pressão sobre os orçamentos locais.

Na educação, os efeitos podem atingir a abertura e a manutenção de escolas, a expansão do ensino em tempo integral, a inclusão digital e os programas de assistência estudantil. A formação e a valorização dos professores também podem perder espaço caso haja uma contenção dos investimentos.

Santos Filho alerta ainda para a possibilidade de transferência dos custos às famílias. Na saúde, a dificuldade de acesso a medicamentos e tratamentos contínuos pode levar pacientes a recorrerem à rede privada. Na educação, a perda de qualidade do ensino público pode estimular famílias com maior renda a procurar escolas particulares, enquanto as mais pobres ficam com menos alternativas.

“O efeito mais provável, num primeiro momento, é a redução do crescimento real dos recursos em relação à necessidade da população. Isso pode ocorrer mesmo que o gasto nominal continue aumentando”, explica.

A avaliação, porém, não é unânime quanto à possibilidade de a mudança comprometer os serviços. Barbosa considera que existe espaço para melhorar a eficiência da aplicação dos recursos públicos sem necessariamente ampliar os gastos. Para ele, o problema não está apenas no volume de dinheiro destinado às áreas, mas também na maneira como ele é utilizado.

“Existem muitas práticas já testadas e verificadas e validadas no Brasil de formas pelas quais a gente pode melhorar a eficiência da prestação do serviço público, tanto na educação quanto na saúde”, afirma.

O pesquisador cita experiências de estados como Ceará, Pernambuco e Piauí, que conseguiram melhorar indicadores educacionais por meio de políticas de gestão e organização dos serviços, sem necessariamente elevar os gastos. Na avaliação dele, o desafio é fazer com que iniciativas desse tipo sejam adotadas em escala nacional.

Josilmar Cordenonssi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, também defende uma discussão sobre a eficiência dos gastos, especialmente na educação. Ele observa que a redução da população em idade escolar em diversos municípios diminuiu parte da demanda por vagas, mas as administrações continuam obrigadas a cumprir os pisos constitucionais.

“Não se debate, como se deveria, se as políticas estão sendo bem implementadas e se seus resultados são satisfatórios. Em vez de debater, despeja-se dinheiro”, critica.

O economista, no entanto, diferencia a situação da educação da demanda por serviços de saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, ele avalia que a necessidade de atendimento médico tende a crescer, especialmente para os idosos, enquanto a procura por serviços de pediatria pode diminuir.

Cordenonssi também pondera que a redução do piso não significa necessariamente diminuição dos gastos efetivos. Para ele, o principal efeito da proposta deve ser sentido no ritmo de crescimento das despesas em 2027.

“O efeito maior seria na previsibilidade do gasto, na ponta é um impacto muito pequeno. Isto não quer dizer que vai diminuir as despesas destas rubricas, somente que irá crescer um pouco menos em 2027. Mas o ritmo de crescimento destes gastos será igual ao da receita a partir de 2028. Ou seja, não afeta o médio e longo prazo”, avalia.

Ajuste fiscal é necessário?

Apesar das diferentes avaliações sobre os possíveis efeitos da mudança, os especialistas reconhecem a necessidade de discutir o equilíbrio das contas públicas. O ponto de divergência está na forma de alcançar esse objetivo e na sustentabilidade das medidas propostas.

Santos Filho considera urgente a adoção de iniciativas para conter o crescimento das despesas obrigatórias e reduzir a dependência de receitas extraordinárias. Na avaliação dele, um ajuste fiscal consistente pode melhorar a confiança do mercado, reduzir a percepção de risco e abrir caminho para juros menores.

“Na minha avaliação essa medida é necessária e urgente. O novo governo está sendo muito questionado por conta do problema fiscal. A resposta precisa ser rápida, não só sobre a perspectiva do mercado”, afirma.

Apesar disso, o professor faz uma ressalva sobre a escolha das áreas que podem ser atingidas. “A medida é necessária, mas a redução dos pisos de saúde e educação não deveria ser o eixo central do ajuste”, diz. Para ele, cortes em investimentos nessas áreas podem gerar consequências econômicas no futuro, já que a prevenção de doenças e a qualidade da educação também influenciam a produtividade e a arrecadação do país.

Barbosa, por sua vez, questiona o caráter temporário do pacote. Para o pesquisador, a proposta pode aliviar as contas em 2027, mas não resolve o problema estrutural do crescimento das despesas obrigatórias.

“Ele é um ajuste fiscal temporário, efêmero, e que busca resolver um problema para o ano que vem”, avalia.

Na visão do especialista, o governo deveria aproveitar o período para discutir mudanças permanentes nas regras de gastos e melhorar a eficiência dos serviços públicos.

Já Cordenonssi defende que o país precisa avançar na geração de superávits primários, resultado obtido quando as receitas superam as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. Segundo ele, a dificuldade de equilibrar essas contas contribui para a manutenção do endividamento e dos juros elevados. O professor também critica a resistência política a mudanças em despesas e benefícios que considera privilegiados.

“O problema de saber qual política pública será cortada, muitas vezes não está no mérito, mas sim no poder político que os grupos que se beneficiam destes programas têm. Os programas sociais, pelos valores altos, por conta de beneficiar muita gente, sempre são um alvo fácil, pois um “pequeno” corte pode implicar em uma grande economia. Já cortar privilégios, como os supersalários do judiciário, tem um forte apelo simbólico e meritório, mas seu impacto fiscal não é tão grande e a resistência política é enorme, mas ela se manifesta longe dos holofotes”, aponta.

Terra

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