Maria Aparecida Leandro Ferreira, corretora de seguros aposentada de 62 anos, vive por fim uma angústia após descobrir que seus recursos do antigo Fundo PIS/Pasep estão retidos no Tesouro Nacional. Devido a atrasos na implementação de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda, não foi possível exercer o direito a cerca de R$ 3,4 mil, referentes às cotas antigas.
Descoberta e Frustração
Ao receber sua primeira aposentadoria, Maria Aparecida foi informada então sobre o saldo disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Entretanto, ao procurar uma agência em janeiro deste ano, ela se surpreendeu com a notícia de que o Tesouro Nacional agora custodiava os valores. “Não me avisaram em nenhum momento que eu tinha um saldo a receber [das cotas antigas do PIS/Pasep]”, lamenta a aposentada.
Desafios na Busca por Informações
A ida à agência da Caixa, localizada no Guará 2, próxima a Brasília, trouxe inicialmente confusão. Pois a gerente informou que o dinheiro não estava mais disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estava agora no Tesouro Nacional. Contudo, não soube precisar como, quando ou onde Maria Aparecida poderia realizar o saque.
Prazos Adiados e Impasse
O Ministério da Fazenda adiou recentemente, por meio de portaria, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que possibilitará os pagamentos das cotas aos trabalhadores. Inicialmente prevista para junho, a conclusão foi postergada para 28 de outubro deste ano. A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos assim que o sistema estiver operacional.
Contexto Histórico
O Fundo PIS/Pasep beneficiou trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Em 2018, houve a liberação inicial dos saques, que totalizaram R$ 35 bilhões disponíveis para 23,8 milhões de brasileiros. Em 2019, flexibilizaram as regras para permitir que herdeiros de cotistas falecidos façam saques.
Impacto e Respostas Governamentais
A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, em agosto de 2022, afetou cerca de 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados que ainda não haviam resgatado R$ 26,3 bilhões. Esta medida contribuiu para reforçar o caixa do governo federal, ajudando a mitigar o déficit primário do ano passado.
Aguardando Esclarecimentos
Maria Aparecida expressa sua frustração por ter obtido informações sobre sua situação apenas pela mídia. “Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, revela.
Procedimentos para Saque
Para solicitar o saque, o titular deve apresentar documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, são necessários documentos adicionais, como a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte emitida pela Previdência Social, além de outros documentos conforme a situação específica dos sucessores.
Este caso de Maria Aparecida reflete os desafios enfrentados por milhões de brasileiros na busca por recursos de cotas antigas do PIS/Pasep, destacando a necessidade de soluções rápidas e eficientes por parte das autoridades competentes.
