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Aposentadoria do INSS muda em 2027; veja quem será afetado pelas regras

Os trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para 2027. A partir de 1º de janeiro, duas regras de transição terão exigências maiores de idade mínima e tempo de contribuição.

As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não haviam cumprido os requisitos para solicitar a aposentadoria.

Segundo a CNN Brasil, as mudanças abrangem trabalhadores com carteira assinada, autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), desde que se enquadrem nas regras de transição.

O que muda na aposentadoria em 2027?

Uma das principais alterações será na regra da idade mínima progressiva, que aumenta seis meses a cada ano.

Em 2026, as mulheres precisam ter pelo menos 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, são exigidos 64 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.

A partir de janeiro de 2027, os requisitos passam a ser:

Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.
Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.
Como fica a regra dos pontos?

Outra mudança envolve a regra dos pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS.

Em 2026, são necessários 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Em 2027, a exigência aumenta para:

Mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.
Homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.

Por exemplo, uma mulher com 60 anos de idade e 34 anos de contribuição alcança os 94 pontos exigidos para solicitar a aposentadoria por essa modalidade em 2027.

Quem não será afetado pelas mudanças?

Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações no próximo ano.

A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e para homens que já contribuíam antes da reforma. Para os homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, estarão sendo exigidos 20 anos.

As regras de pedágio de 50% e 100% também permanecem com os critérios estabelecidos em 2019.

Quem já cumpriu os requisitos para se aposentar mantém o direito adquirido, mesmo que faça o pedido após a entrada em vigor das novas exigências.

O que muda para MEIs e trabalhadores autônomos

As regras de transição também podem ser aplicadas aos microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos, dependendo da forma de contribuição.

No caso dos MEIs que recolhem a contribuição reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o pagamento garante, em regra, acesso à aposentadoria por idade.

Para utilizar modalidades que exigem tempo de contribuição, como a regra dos pontos, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, observadas as condições previstas pelo INSS.

Como saber quanto tempo falta para se aposentar?

O trabalhador pode consultar sua situação gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para fazer a simulação, é necessário:

Acessar o site Meu INSS.
Entrar com CPF e senha da conta Gov.br.
Procurar a opção “Simular Aposentadoria”.
Conferir as informações sobre idade e tempo de contribuição.
Verificar as modalidades de aposentadoria disponíveis.

O sistema utiliza os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular quanto tempo falta para o trabalhador cumprir os requisitos.

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