O Ministério da Fazenda está finalmente finalizando a regulamentação para sites de apostas e jogos online no Brasil, que entrará em vigor em janeiro de 2025. Uma das principais medidas será a implementação de uma ferramenta de monitoramento para identificar por fim comportamentos de risco entre os jogadores, como dependência e compulsão.
Monitoramento e bloqueios automáticos
Segundo Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas, os operadores deverão monitorar padrões de comportamento que possam indicar problemas, como aumento excessivo nas apostas bem como gastos desproporcionais em relação ao perfil financeiro do jogador. Os usuários devem ser alertados pela se forem identificados indícios preocupantes e, se necessário, ter suas contas bloqueadas.
Autonomia das operadoras na identificação de riscos
A regulamentação não irá estabelecer critérios específicos para comportamentos de risco, deixando essa responsabilidade para as próprias empresas. Elas deverão comunicar ao ministério os critérios adotados para identificação de potenciais problemas de dependência.
Medidas de proteção ao jogador
As plataformas também terão a obrigação de disponibilizar um botão de fácil acesso para que os usuários possam excluir suas contas rapidamente, além de um número de telefone para suporte a pessoas com vício em jogos. Paralelamente, o governo está trabalhando em conjunto com o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer medidas preventivas e tratamento contra o vício em apostas.
Educação e conscientização
Regis Dudena destacou por fim a importância da educação para promover um ambiente de apostas responsável. O objetivo é informar os jogadores sobre os riscos associados ao jogo excessivo e orientá-los a utilizar apenas plataformas autorizadas.
Prazos e identificação dos sites regulamentados
As empresas terão até o final deste ano para se adequarem às novas normas. O governo identificará então os sites aprovados com o domínio “bet.br”, garantindo aos usuários que estão acessando plataformas regulamentadas e seguras.
