A Polícia Federal divulgou dados significativos em relação as armas de fogo, em 2023: o menor número de novos registros para defesa pessoal desde 2004. Conforme o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram 20.822 novos cadastros, representando uma queda significativa de quase 82% em relação ao total registrado em 2022, que alcançou 114.044 novos registros.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implantou regras mais restritivas para a compra de armas pela população civil, o que contribuiu para essa redução desde sua posse em 1º de janeiro de 2023.
No entanto, em julho do mesmo ano, um decreto assinado por Lula reduziu o acesso de civis a armas e munições para defesa pessoal. Além disso, tornou novamente obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para aquisição.
Anteriormente, civis podiam adquirir até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal, sem precisar comprovar a efetiva necessidade.
Armas de fogo e as mudanças do Decreto
Com as mudanças implementadas pelo decreto, Lula estabeleceu que seria possível comprar apenas duas armas de uso permitido para defesa pessoal, desde que houvesse comprovação da efetiva necessidade.
Humberto Brandão, chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, observou que as alterações resultaram em um processo de registro mais rigoroso.
“Alegações abstratas de necessidade já não são suficientes. É preciso demonstrar, no caso concreto, que as circunstâncias reais justificam a posse de uma arma para a segurança pessoal”, afirmou Brandão.
De acordo com a PF, além da redução nos pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte, permitindo que a pessoa circule com a arma, foram negados.
Entretanto, para o Instituto Igarapé, especializado em estudos sobre segurança pública, o governo precisa aprimorar o controle das armas em circulação. Segundo dados da Polícia Federal, cerca de 1 milhão de armas estão sob posse de cidadãos comuns. Assim, se destaca a necessidade contínua de medidas mais efetivas de controle.
A diminuição nos registros de armas reflete não apenas a mudança nas políticas governamentais, mas também aponta para a importância de um controle mais eficaz na posse de armas pela população civil.
