A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.
O montante irá contemplar 173,8 mil segurados que ganharam 126,4 mil processos contra o órgão.
O pagamento é feito por meio de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos -R$ 97.260 neste ano- e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A soma de valores liberados é maior e chega a R$ 3,2 bilhões, incluindo outros pagamentos a servidores que processaram o governo por ações como diferenças salariais e outras verbas. Os valores gerais vão contemplar 278 mil beneficiários vencedores de 218,5 mil processos.
Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de agosto. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de setembro.
O CJF informa que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”, no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.
O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 1.042.799.723,00
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 877.172.355,89 (40.719 processos, com 49.083 beneficiários(as)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
– Geral: R$ 271.226.935,97
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 191.320.138,74 (8.620 processos, com 12.750 beneficiários(as)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
– Geral: R$ 423.878.812,81
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.128.609,24 (11.298 processos, com 15.221 beneficiários(as)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
– Geral: R$ 649.356.208,90
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 556.024.496,63 (29.117 processos, com 41.699 beneficiários(as)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 529.957.443,71
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 453.798.557,03 (22.248 processos, com 37.264 beneficiários(as)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
– Geral: R$ 305.139.201,25
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 274.125.929,15 (14.385 processos, com 17.802 beneficiários(as)