Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a contar com uma nova forma de acompanhamento do processo nesta semana. Sendo assim, agora é possível conferir presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das entidades responsáveis pelos valores retidos nos contracheques.
A medida amplia o acesso à informação para segurados que não conseguem ou preferem não usar o aplicativo Meu INSS. Neste aplicativo, os esclarecimentos começaram a ser disponibilizados desde o dia 9 de junho.
Além de consultar as respostas das associações ou sindicatos, o atendimento presencial permite:
- Verificar se houve algum desconto recente;
- Contestar cobranças não autorizadas;
- Receber orientações sobre o andamento do pedido;
- Retirar um protocolo de atendimento com instruções para acompanhar o processo pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo Meu INSS.
Prazos para respostas e manifestações
As entidades notificadas têm até 15 dias úteis para justificar os descontos aplicados. Sendo assim, caso não apresentem comprovação de filiação ou autorização do segurado, o INSS deverá iniciar a cobrança dos valores para ressarcimento ao beneficiário prejudicado.
Por outro lado, se a entidade alegar legalidade do desconto (como base em decisão judicial ou documentos de autorização), o aposentado terá 30 dias para se manifestar. Ele deve informar se aceita ou rejeita a justificativa apresentada.
Como consultar
Para ter acesso integral às respostas, o segurado pode usar o aplicativo Meu INSS. No entanto, também pode ligar para a Central 135 para informações básicas ou se dirigir até uma agência dos Correios habilitada. Dessa maneira, a lista está disponível no site dos Correios ou do INSS.
Transparência e segurança
A iniciativa busca tornar o processo de contestação mais acessível e transparente, especialmente após a mobilização de milhares de aposentados em todo o país contra descontos supostamente indevidos. Até o momento quase 4 milhões de beneficiários questionaram descontos indevidos feitos em seus pagamentos.
