O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira, 13 de novembro. Durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Até a última atualização desta reportagem, prenderam nove pessoas, incluindo Stefanutto.
Demitiram Stefanutto do cargo em abril, após o afastarem da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
🔎As investigações revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS. Ocorreram no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto
Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão. E que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que se cumprirão nesta quinta. Esta é na quarta fase da Operação Sem Desconto, da PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
- Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão. Ele passará a usar tornozeleira eletrônica.
- Também prenderam o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, assim como a esposa, Thaisa Hoffmann.
- O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também são alvos de mandados de busca e apreensão.
🔎Além de parlamentar, Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.
Em novembro, o g1 noticiou que o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) é vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos fraudulentos. Ele registrou um boletim de ocorrência contra Edson Araújo por suposta ameaça.
🔎O ex-ministro Ahmed Mohamad Oliveira foi ministro da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023, durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele se chamava José Carlos Oliveira, mas mudou de nome após se converter ao islamismo.
Quem são os presos?
Conforme a TV Globo, além de Stefanutto, um novo mandado de prisão se expediu contra o Antônio Carlos Antunes Camilo. O chamam de “Careca do INSS“, e já estava preso.
Veja assim a lista de presos até a última atualização:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Antônio Carlos Antunes Camilo, “Careca do INSS”;
- André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
- Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
- Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário também ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer.
Operação da PF
Ao todo, as forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas bem como outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados:
➡️Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva. Eles também cometeram atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Entenda o esquema de fraudes
Revelaram o caso em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente. Isso acontecia como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados. Quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da CGU Vinícius de Carvalho informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados. Elas ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo. No entanto, essas associações não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. O substituíram pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
Governo está devolvendo valores descontados
Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. Assim sendo, o repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos. Esses descontos reduziram o valor que receberam de aposentadorias e pensões.
Desse total, 4,8 milhões que contestaram as cobranças (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro.
Ainda mais, nesta quarta, 11 de novembro, o governo prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos. Os cidadãos que foram prejudicados pelo esquema terão até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.
🚨Atenção: a contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode se realizar somente por três canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Quem é Alessandro Stefanutto?
Alessandro Stefanutto é filiado ao PDT. Ele foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da autarquia previdenciária pelo aliado e ministro Carlos Lupi (Previdência Social).
À época da indicação, ele estava filiado ao PSB, mas migrou para o PDT em janeiro deste ano.
Conforme currículo divulgado no site do INSS, Stefanutto se graduou em Direito pela Universidade Mackenzie. Ele é mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha).
Antes de ser nomeado presidente do INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
Além disso, também foi procurador-geral federal especializado junto ao INSS, de 2011 a 2017. Ainda mais, antes disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi técnico da Receita Federal.
Ele participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva. Sua atuação foi como consultor para assuntos de Previdência Social.
O que dizem os investigados
A defesa de Alessandro Stefanutto enviou a seguinte nota à imprensa:
“A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:
- Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
- Trata-se de uma prisão completamente ilegal. Uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação;
- Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
- Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
- Recebo a ação com serenidade e respeito às instituições.
Conforme nota, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirmou que nunca teve qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas.
Veja na íntegra:
“Reitero que a operação é o fim para alguns e a libertação para outros. Já fui alvo de 3 operações que fui absolvido em duas a outra o judiciário nem aceita a denúncia por falta de provas que comprovassem o crime. Então deixo bem claro que apoio a investigação e me coloco a inteira disposição para esclarecimentos necessários”.
A defesa de Antônio Carlos Antunes Camilo, o Careca do INSS, afirmou que “desconhece o teor da decisão até o momento. E que ele permanece detido desde setembro”.
As defesas de Virgílio de Oliveira e Thaisa Hoffman disseram que eles não vão se manifestar.