Duas pessoas foram indiciadas por compartilhar um vídeo de conteúdo sexual gravado por uma mulher de 27 anos com um adolescente de 13 anos, na cidade de Aurora, interior do Ceará. A informação foi confirmada ao g1 por um policial civil envolvido na investigação. A identidade deles não foi divulgada.
A gravação aconteceu no dia 8 de julho, e a mulher, identificada como Thays Benício Carneiro, foi presa no sábado, 18 de julho, após as imagens circularem nas redes sociais. A mulher teria feito as imagens para enviá-las a um ex-companheiro e provocar ciúmes.
Conforme apuração do g1, os dois indiciados por compartilhar o vídeo são:
- o ex-companheiro de Thays, para quem ela enviou o vídeo para fazer ciúmes;
- e uma amiga de Thays, que teria recebido o vídeo do ex-companheiro da suspeita e compartilhado.
A Delegacia de Aurora indiciou os dois suspeitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime tanto produzir como compartilhar cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. As condutas estão previstas nos artigos 240 e 241 da lei.
- Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008). Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;
- Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
➡️ O indiciamento é uma fase do inquérito policial em que é formalizada a suspeita contra uma pessoa durante a investigação. Ou seja, não significa que o alvo é culpado. As investigações devem seguir para apurar o envolvimento dos dois no caso.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) informou que a suspeita Thays Benício Carneiro passou por audiência de custódia no domingo (19) e teve a prisão convertida em preventiva pelo juízo do 1º Núcleo Regional, após decisão do Juízo da Comarca de Aurora, que decretou sua custódia cautelar.
“Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é possível divulgar outras informações, uma vez que o caso envolve um adolescente e está protegido por sigilo legal”, acrescentou o TJCE.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) também foi questionada sobre o indiciamento das duas pessoas por compartilhar a imagem, mas a pasta apenas confirmou a prisão da suspeita de estupro de vulnerável.
Entenda o caso
A mulher de 27 anos foi presa por suspeita de estupro de vulnerável após gravar um vídeo de conteúdo sexual com um adolescente de 13 anos. Ela teria feito as imagens para fazer ciúmes a um ex-companheiro, de acordo com apuração da TV Verdes Mares.
Conforme apuração do g1, o menino estaria sozinho em casa quando Thays Benício foi para lá e fez as imagens. O vídeo foi compartilhado em aplicativos de mensagens e o material ganhou forte repercussão entre os moradores da cidade de Aurora.
A Delegacia Municipal de Aurora instaurou um inquérito policial para apurar o caso e informou que segue realizando diligências para esclarecer os fatos.
⚠️ Pela legislação brasileira, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima.
Como denunciar
A Secretaria da Segurança Pública afirma que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. O sigilo e o anonimato são garantidos pelas autoridades. As denúncias podem ser feitas canais da SSPDS ou diretamente na delegacia local:
- Disque-Denúncia: 181
- WhatsApp da SSPDS: (85) 3101-0181 (permite o envio de mensagens, áudio, vídeo e fotografias)
- Plataforma online: Site do e-denúncia (disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br)
- Delegacia Municipal de Aurora: (88) 3543-1832