Nesta quinta-feira, 4 de abril, o STF retoma o julgamento sobre a correção monetária do FGTS, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma proposta para utilizar o IPCA como referência.
Atualmente, o partido Solidariedade, autor da ação, afirma que a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR) mais 3% não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores desde 1999.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, já declarou que o rendimento do saldo do FGTS deveria ser, no mínimo, igual ao da poupança. A proposta é que os saldos do FGTS tenham remuneração anual mínima equivalente à da caderneta de poupança, com efeitos a partir de 2025.
Em outubro, ministros do governo expressaram preocupações fiscais e sociais sobre o julgamento. Barroso concordou com a importância desses pontos, mas destacou a injustiça de financiar habitação com FGTS com correção abaixo dos índices da poupança.
O STF ainda discute questões sobre perdas passadas, sugerindo que entidades de trabalhadores e o Poder Executivo tratem disso legislativamente ou por meio de negociações. A expectativa é que o julgamento traga mudanças significativas na remuneração do FGTS, beneficiando os trabalhadores.
