O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) realizou, na terça-feira, 8 de abril, uma operação emergencial de fiscalização no Aeroporto de Vitória. Isso ocorreu após receber denúncias de que centenas de passageiros da GOL Linhas Aéreas estavam sem qualquer tipo de assistência, em razão de um apagão na torre de controle que ocasionou o cancelamento de diversos voos.
Segundo informou o Procon, durante a ação, também foram identificadas ocorrências envolvendo outras companhias aéreas. Essas ocorrências foram devidamente acompanhadas e tratadas pelas equipes do serviço ao consumidor.
Ao chegar ao aeroporto, a equipe de fiscalização se deparou com apenas um funcionário da empresa tentando atender mais de 300 passageiros. Diante do cenário de desorganização e falta de informações, o Procon-ES passou a orientar diretamente os passageiros sobre seus direitos. Além disso, cobrou da companhia aérea o cumprimento das obrigações previstas na legislação.
Atuação do Procon
Somente após a intervenção do Procon-ES, a GOL Linhas Aéreas iniciou a prestação de assistência aos passageiros. Em um primeiro momento, ofereceram um voucher de alimentação no valor de R$ 60,00, considerado insuficiente diante da situação. Com a atuação do Instituto, o valor foi reajustado para R$ 120,00. Ainda assim, os restaurantes credenciados não conseguiram suprir a demanda, o que resultou na falta de alimentação para diversos consumidores.
Os hotéis credenciados pela empresa estavam lotados. A GOL orientava os consumidores a arcarem com os custos de hospedagem por conta própria, para, posteriormente, solicitarem o reembolso. Diante disso, o Procon-ES interveio junto à companhia, exigindo a oferta imediata de alimentação, hospedagem e traslado para os passageiros que tiveram seus voos remarcados para o dia seguinte.
“A atuação do órgão garantiu assistência a centenas de passageiros, incluindo realocação em voos para casos emergenciais, alimentação, liberação do estacionamento para quem desistiu da viagem e retornou para casa, além da mediação de conflitos e repasse de informações sobre os direitos do consumidor”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que as empresas prestadoras de serviço respondem solidariamente pelos danos causados aos consumidores. Isso se aplica ainda que não sejam diretamente responsáveis pelo problema.
“Ao vender uma passagem, a companhia aérea assume a obrigação de garantir o transporte nas condições contratadas. É inaceitável que os consumidores sejam deixados sem qualquer tipo de assistência, especialmente aqueles que têm direito a atendimento preferencial”, enfatizou.
Notificações
Além disso, o Procon-ES enviou notificações à administradora do aeroporto, à responsável pela torre de controle e às companhias aéreas. Fizeram isso para esclarecer o ocorrido. As empresas também deverão informar quais medidas adotaram para minimizar os prejuízos causados aos consumidores. O prazo legal para resposta é de 20 dias.
Penalidades
Diante das irregularidades constatadas, o Procon-ES lavrará então auto de infração e instaurará processo administrativo contra a GOL. A sanção poderá incluir multa, cujo valor pode variar de R$ 942,00 a R$ 14 milhões. Definirão este valor considerando fatores como a gravidade da infração, eventual reincidência e o porte econômico da empresa.
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