O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara, nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a sanção do primeiro projeto de lei (PL) que regulamenta a reforma tributária. O texto precisa ser sancionado até quinta-feira, 16 de janeiro.
Lula se reuniu pela manhã com ministros da área econômica para debater o tema, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
O Congresso aprovou p Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 em dezembro, o que representa a primeira parte da regulamentação. O texto cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Vetos pontuais
Haddad já adiantou que deve haver vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, porém, serão ajustes pontuais.
“São coisas bastante laterais, que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a renegociação da dívida dos estados, está mantida”, disse o ministro ontem, 14 de janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou também a segunda parte da regulamentação no ano passado, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS. O Senado Federal apreciará o texto.
Também participam da reunião com Lula o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, os secretários-executivos Miriam Belchior (Casa Civil) e Olavo Noleto (Secretaria de Relações Institucionais), o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
