Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que o porte de até 40 gramas de maconha não será mais considerado crime no Brasil. Contudo, a substância ainda é classificada como ilícita e a pessoa flagrada poderá sofrer sanções administrativas. Essa quantidade limite poderá ser redefinida pelo Congresso Nacional, que ainda irá votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, podendo restringir ainda mais o porte de qualquer substância.
Impacto na População Prisional
Logo após a decisão, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um levantamento indicando que a medida pode afetar entre 1% e 2,4% da população prisional do país. Esse percentual representa entre 8,5 mil e 20 mil pessoas, com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Políticas Penais do segundo semestre de 2023, que contabilizou 851.493 presos. Além disso, segundo o Ipea, a decisão do STF resultaria em uma economia anual entre R$ 262,7 milhões e R$ 591,7 milhões para o sistema prisional.
Economia Potencial
Se a decisão do STF fosse estendida para incluir pequenas quantidades de cocaína, o impacto seria ainda maior. O número de pessoas beneficiadas poderia aumentar para entre 44 mil e 69 mil, representando de 5,2% a 8,2% da população prisional. A economia anual para o sistema prisional, neste caso, poderia variar entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2 bilhões. Essa ampliação, no entanto, depende de definições futuras sobre as quantidades permitidas para outras substâncias.
Mutirão Carcerário do CNJ
Em resposta à decisão do STF, o CNJ planeja realizar um mutirão carcerário para revisar os casos de presos acusados de tráfico de drogas. O objetivo é identificar aqueles que poderiam ser beneficiados pela nova regra e acelerar sua liberação, contribuindo para a redução da superlotação nos presídios.
Relembre a Decisão do Supremo
Pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para uso pessoal terão a droga apreendida e serão levadas à delegacia. Essa regra permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios para diferenciar usuários de traficantes.
PEC das Drogas e a Tramitação na Câmara
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A decisão do STF é limitada ao uso pessoal de maconha; o porte de qualquer outra droga continua sendo considerado crime.
