A negociação para contratar Lucas Paquetá empolgou a torcida do Flamengo, apesar de o acerto ser considerado difícil. O clube tem como formato ideal um empréstimo, visando tirar o jogador da Inglaterra durante o período de investigação sobre seu possível envolvimento com apostas esportivas. No entanto, o West Ham refutou a ideia e só aceita a venda. Mesmo assim, o Rubro-Negro não desistiu.
Dúvidas Sobre a Condição de Jogo
Uma dúvida entre os torcedores rubro-negros diz respeito à condição de jogo do atleta. Se a contratação se concretizar e depois o jogador for suspenso na Inglaterra, ele poderá continuar atuando pelo Flamengo? Segundo Cristiano Caús, sócio do escritório CCLA Advogados e especialista em Direito Desportivo, Paquetá pode ter que cumprir a suspensão também no Brasil.
“Quando o atleta é punido num país, a punição só terá repercussão internacional se o tribunal ou federação daquele país enviar o caso ao Comitê Disciplinar da Fifa e solicitar a extensão da sanção para todo o mundo. Apenas após a decisão do Comitê Disciplinar da Fifa a pena terá efeito mundial. Foi o que ocorreu com os atletas brasileiros que foram transferidos antes do julgamento do STJD”, afirmou Caús.
Pedro Fida explicou que a Fifa não tem poder de diminuir ou aumentar uma eventual punição da federação inglesa. Também que a entidade poderá agir para internacionalizar a pena mesmo se não for notificada.
“Considerando que o caso do Paquetá está sendo investigado pela FA, no âmbito nacional do futebol inglês, espera-se uma decisão de primeira instância, da qual caberá recurso à segunda instância conhecida como Appeal Board. Caso a decisão final determine que Paquetá seja punido, a FA tem o dever de comunicar a Fifa, que não poderá rever o conteúdo e mérito, mas apenas decidir se foram cumpridos os requisitos para justificar a extensão a todas as confederações de futebol do mundo”, explicou Fida.
Contexto da Suspensão
A reportagem também consultou uma fonte no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ela esclareceu que as penas aplicadas pelo tribunal já estão internacionalizadas. Quando a Fifa ampliou para todo o mundo a suspensão de jogadores brasileiros julgados no STJD. A própria CBF celebrou como um “exemplo de combate à manipulação”.
Por sua vez, o Flamengo entende que, juridicamente, Paquetá, caso suspenso na Inglaterra, poderá jogar então no Brasil até uma eventual punição da Fifa. Mas quanto tempo isso levaria? No caso dos jogadores brasileiros suspensos pelo STJD no início de junho de 2023, foram pouco mais de três meses até a Fifa internacionalizar a pena em setembro.
Paquetá foi denunciado então pela federação inglesa de futebol (FA) em 23 de maio e ainda aguarda julgamento, que não tem data marcada.
Acusações e Consequências
Paquetá foi acusado então de quatro violações da Regra E5.1 da federação inglesa, em relação à sua conduta em quatro jogos do Campeonato Inglês. Essa regra diz que um jogador “não deverá, direta ou indiretamente, tentar influenciar, para fins impróprios, o resultado, o progresso, a conduta ou qualquer outro aspecto ou ocorrência em ou em conexão com um jogo ou competição”. O meia levou cartão amarelo nas quatro partidas em questão.
A federação não detalha então em seu livro de regulações disciplinares quais são as sanções para quem violar a regra E5.1. Em casos de uso de informação privilegiada para o propósito de apostas, um jogador pode pegar desde suspensão de seis meses até banimento pela vida toda.
