O TJPB recebeu uma denúncia contra o prefeito de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura, por fraude em licitação. O Ministério Público Estadual (MPPB) acusa então o gestor de ter direcionado a contratação de serviços de limpeza urbana para beneficiar uma empresa específica. Causando então um prejuízo de R$ 34.905,00 aos cofres públicos.
Contrato inicial e a proposta de prorrogação
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Poço José de Moura havia contratado então regularmente a empresa NSEG Construções para realizar serviços de limpeza urbana em 2021. O contrato, com valor mensal de R$ 36.365,00, tinha vigência até 5 de junho de 2021. Com a aproximação do fim do contrato, a NSEG Construções apresentou um requerimento de prorrogação, propondo manter o mesmo valor mensal. No entanto, o prefeito Paulo Braz de Moura ignorou o pedido e optou por realizar uma dispensa de licitação.
A dispensa de licitação e o aumento de custos
Através da Dispensa de Licitação nº 11/2021, a Prefeitura contratou então diretamente a empresa Duarte & Martins Ltda. Para os mesmos serviços, pelo valor mensal de R$ 48.000,00. Esse valor representa um acréscimo de R$ 11.635,00 em relação ao contrato original, o que ocasionou o prejuízo ao erário público. A denúncia sustenta que a dispensa de licitação foi fraudulenta e que o prefeito, em conluio com os demais denunciados, criou uma situação de emergência artificial para justificar a contratação direta da Duarte & Martins.
Acusações do Ministério Público
O Ministério Público Estadual aponta que a NSEG Construções, empresa que já prestava o serviço de forma satisfatória, foi preterida irregularmente, o que configura crime de fraude à licitação, conforme o artigo 337-E do Código Penal. O juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, relator do processo, votou pelo recebimento da denúncia, considerando que os requisitos legais foram preenchidos e que há indícios de autoria e materialidade delitiva.
