O reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, vetou então na última sexta-feira, 14 de junho, a decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) de suspender o calendário acadêmico do período 2024.1 devido à greve de professores e técnicos-administrativos. A paralisação dos docentes começou no início deste mês.
Gouveia destacou então que, apesar da greve ser um direito do trabalhador, não é permitido forçar ou impedir um servidor de comparecer ao local de trabalho. “Embora a greve seja um direito do trabalhador/servidor, não poderá haver constrangimentos para impedir ou obrigar o servidor a comparecer ao local de trabalho. Essa decisão cabe exclusivamente ao servidor”, afirmou.
Argumentos do Veto
Gouveia argumentou então que a suspensão do calendário sem o apoio da administração superior é semelhante a um lockout. O que impediria os professores de exercerem suas atividades principais, como o ensino. Ele também destacou que tal atitude configuraria uma forma de persuasão para que professores contrários à greve aderissem ao movimento.
“Observa-se, assim, que a suspensão do calendário sem amparo no interesse público e com anuência da administração superior se equipara ao lockout, pois os professores ficarão impedidos de exercer uma de suas atividades principais, que é o ensino. Esta atitude configuraria, também, ato de persuasão para impedir que professores contrários ao movimento paredista aderissem a ele, o que violaria o art. 6º, §§ 1º, 5º e 6º, da Lei de Greve, dispositivos estes que proíbem que se impeça o acesso ao trabalho”, assinalou o reitor.
Impacto nos Estudantes
O reitor ainda ressaltou os prejuízos aos estudantes com a suspensão parcial do calendário. Segundo ele, a decisão afetaria a isonomia do tripé da universidade, ensino, pesquisa e extensão. Uma vez que apenas o ensino seria impactado, enquanto as atividades de pesquisa e extensão continuariam.
“A suspensão parcial do calendário nos termos aprovados pelo Consepe fere a isonomia do tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão, pois afeta o ensino, mas não se impõe greve em atividades de pesquisa e extensão, sejam elas voluntárias ou remuneradas”, explicou Gouveia.
