A CCJ do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22 de maio, o PL que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. Proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto teve um placar de 17 votos favoráveis e três contrários.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso. Uma das principais alterações feitas durante a análise na CCJ foi a retirada da possibilidade de castração física.
Segundo Angelo Coronel, o relator do projeto, a proposta também inclui um aumento de um ano na pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou no relatório apresentado.
A castração química voluntária é um tema polêmico, que levanta debates sobre direitos humanos, saúde mental e eficácia das medidas de combate a crimes sexuais. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de prevenção e proteção da sociedade, outros questionam sua efetividade e levantam preocupações sobre possíveis violações de direitos individuais.
