O Supremo Tribunal Federal (STF) formou então maioria de votos nesta sexta-feira para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, acusado de quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O tamanho da pena ainda será definido. A obra, trazida então por Dom João VI para o Brasil em 1808, tornou-se um símbolo dos atos golpistas no Palácio do Planalto. Feito de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é fabricado há décadas, o relógio foi então enviado para restauração na Suíça no início de 2024.
Os Crimes de Antônio Cláudio Alves Ferreira
Antônio Cláudio Alves Ferreira é réu no STF por uma série de crimes graves, incluindo:
- Associação criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
A maioria dos ministros seguiu então o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os votos são inseridos no sistema eletrônico. Acompanharam o relator pela condenação os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin.
Proposta de Pena e Considerações dos Ministros
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 17 anos de prisão. No entanto, os ministros Zanin e Fachin defenderam uma pena menor, de 15 anos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também vota pela condenação, mas em quatro crimes. Moraes argumentou que há um “robusto conjunto probatório” contra Ferreira, que foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto. Além disso, Ferreira esteve no acampamento montado em frente ao QG do Exército, frequentado por pessoas que defendiam a intervenção militar, um ato inconstitucional.
Moraes escreveu em seu voto: “Está comprovado […] que Antônio Claudio Alves Ferreira, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República”.
Defesa e Confissão
Durante o interrogatório, Ferreira confessou ter danificado um vidro para ingressar no Palácio do Planalto. Ele também admitiu que, em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico, rasgar uma poltrona e jogar um extintor nas câmeras de segurança. Sua defesa pediu sua absolvição ao Supremo, mas até agora, o STF já condenou 224 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O julgamento de Ferreira ocorre no plenário virtual do STF, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico da Corte. A condenação de Ferreira representa um passo significativo na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de janeiro de 2023, reforçando o compromisso do STF com a defesa do Estado Democrático de Direito.
