O Projeto de Lei nº 024/2024, encaminhado pelo prefeito de Nova Palmeira, Ailton Gomes, à Câmara Municipal, está no centro de uma controvérsia que vem mobilizando a população e lideranças locais. A proposta visa aumentar o limite de crédito suplementar de 40% para 55% do orçamento municipal, o que representaria um acréscimo de R$ 5,5 milhões. O objetivo, segundo a Prefeitura, é garantir recursos suficientes para a conclusão do exercício financeiro de 2024.
Atualmente, o limite de suplementação orçamentária está fixado em 40% do valor total da despesa, calculado sobre os R$ 36.966.000,00 previstos na Lei Orçamentária Anual. O novo limite, caso aprovado, passaria a vigorar ainda em 2024.
Rejeição inicial e novos pedidos
Nesse meio tempo, na segunda-feira, 8 de dezembro, o projeto foi rejeitado pela Câmara Municipal com 6 votos contrários e apenas 2 favoráveis, mesmo com o apoio de parte da base aliada do prefeito. Em resposta, Ailton Gomes protocolou um novo pedido dois dias após a rejeição, agora na forma do Projeto de Lei nº 025/2024.
Durante uma sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 12 de dezembro, o vereador Juscelino (MDB) solicitou vistas ao projeto para uma análise mais detalhada. Dessa maneira, a decisão adiou a votação, aumentando as expectativas em torno do desfecho dessa polêmica.
Argumentos da Prefeitura
O advogado da Prefeitura, Ravi Vasconcelos, defendeu a proposta em áudio divulgado nas redes sociais. Segundo ele, o aumento do crédito suplementar é essencial para cobrir despesas com a folha salarial, o pagamento do 13º salário e as obrigações previdenciárias. Vasconcelos destacou que a arrecadação municipal superou as previsões devido à tributação de empreendimentos eólicos, o que gerou a necessidade de ajustar os índices de gasto.
“O orçamento previsto foi superado, e para que possamos utilizar esse recurso adicional, é imprescindível aprovar o novo percentual de suplementação”, afirmou o advogado. Ele alertou que a não aprovação pode comprometer o pagamento de servidores ativos e aposentados, trazendo impactos sociais e financeiros à cidade.
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Divergências técnicas
A discussão ganhou um novo capítulo com a manifestação do advogado Joagny Augusto, que apresentou uma análise divergente em áudio que ganhou os grupos de WhatsApp. Conforme seus cálculos, restariam R$ 3.231.100,00 disponíveis para movimentação orçamentária, valor que, na sua visão, seria suficiente para atender à maioria das demandas financeiras, incluindo salários e benefícios.
Joagny argumentou que a necessidade real de suplementação seria significativamente menor que a solicitada pela Prefeitura. Ele sugeriu um aumento de apenas 2% no limite atual, elevando-o de 40% para 42%, o que adicionaria R$ 739.200,00 ao orçamento e garantiria uma margem de segurança para eventualidades.
Além disso, Joagny propôs incluir no projeto uma cláusula que vincule os recursos suplementares exclusivamente ao pagamento da folha salarial, visando maior transparência e controle.
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Impacto político e social
A controvérsia sobre o projeto reflete um embate político entre a atual gestão e a oposição, além de destacar a pressão social exercida pela população nova-palmeirense, que acompanha o desenrolar do caso com atenção.
Para a Prefeitura, a aprovação do projeto é crucial para evitar atrasos nos pagamentos e manter a estabilidade administrativa. Já os críticos veem na proposta uma margem excessiva de manobra orçamentária e defendem ajustes mais modestos.
Próximos passos
O projeto segue em análise pelas comissões legislativas antes de retornar ao plenário para votação final. A expectativa é que as discussões na Câmara Municipal sejam acirradas, refletindo a relevância do tema para os cofres públicos e para a população nova-palmeirense.
Conclusão
A decisão sobre o aumento do crédito suplementar será determinante para o encerramento das contas públicas em 2024 e testará a capacidade de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Enquanto isso, a população aguarda ansiosa pelo desfecho dessa disputa que afeta diretamente servidores, aposentados e o equilíbrio financeiro do município.
