A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a a fabricação, a importação e a comercialização, e o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada em edição do Diário Oficial da União.
A proibição não se aplica aos produtos para pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência.
Segundo a agência, esses produtos representam um risco à saúde dos usuários, além de contaminar o meio ambiente.
O descumprimento da resolução constitui infração sanitária, com previsão das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
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