O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, garante que é possível rastrear e impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas de quotas fixas – as chamadas “bets”.
“Temos uma parceria com o Banco Central para que esses dados sejam compilados e analisados, tanto pelo sistema do Banco Central, quanto pelos nossos sistemas aqui”, afirmou em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.
Uma medida cautelar do TCU, assinada em dezembro, determinou que o governo adote medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem o dinheiro do programa em bets.
O ministro Jonathan de Jesus determinou que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica tomem providências e adotem “soluções técnicas imediatas” para operacionalizar a vedação.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, na última sexta-feira (21), que ainda não havia recebido intimação do resultado de julgamento do recurso apresentado.
“Assim que a intimação for formalmente recebida, a AGU a encaminhará aos ministérios envolvidos para que as pastas informem quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da cautelar, informações estas que serão repassadas ao TCU”, afirmou em nota.
Bolsa Família e bets
O debate sobre o uso dos recursos do Bolsa Família se intensificou quando o Banco Central divulgou um levantamento que aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
🔎Segundo o estudo, cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um PIX para as bets no mesmo período. E uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social.
Para o TCU, os recursos do programa não podem ser usados para apostas. “Isso aí nós vamos atacar bem e aquela cautelar restringiu só o Bolsa Família. Para exatamente esclarecer que nós temos um foco, é o Bolsa Família”, disse Vital do Rego.
Condições técnicas
Em outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, chegou a afirmar que a pasta estava encontrando uma solução para bloquear o cartão do Bolsa Família como meio de pagamento em sistemas de apostas online.
No entanto, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, a AGU afirmou que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos.
No recurso de oito páginas, a AGU argumenta que:
- as contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício – ou seja, recebem dinheiro de outras fontes;
- o governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
- o governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
- mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.
