O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 12 de março, o lançamento do Programa de Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que visa ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do presidente estavam os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Fazenda, Fernando Haddad.
O programa tem como objetivo principal oferecer condições de crédito mais favoráveis aos trabalhadores com carteira assinada. Isso inclui empregados rurais, domésticos e aqueles vinculados a microempreendedores individuais (MEIs). Estima-se que cerca de 39 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. Dessa maneira, tem a possibilidade de injetar até R$ 120 bilhões em novas operações de crédito na economia.
Alcance e Beneficiários
O programa é direcionado a aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, abrangendo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs). A inclusão desses segmentos visa democratizar o acesso ao crédito consignado, anteriormente restrito a servidores públicos e beneficiários do INSS.
Funcionamento e acesso ao crédito
A partir de 21 de março de 2025, os trabalhadores interessados poderão solicitar propostas de crédito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Nesse ambiente, será possível autorizar o compartilhamento de dados, como nome, CPF, margem consignável e tempo de serviço, com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. As ofertas de empréstimo disponibilizarão em até 24 horas, permitindo ao trabalhador avaliar e contratar a opção mais adequada diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.
Desconto em folha e garantias
As parcelas dos empréstimos descontarão diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores, utilizando o sistema eSocial. Essa metodologia visa reduzir os riscos para as instituições financeiras. Consequentemente, as taxas de juros aplicadas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, 100% da multa rescisória como garantias adicionais, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Redução das taxas de juros
Espera-se que as taxas de juros para os trabalhadores se reduzam significativamente com o novo programa. Atualmente, os empréstimos pessoais podem apresentar taxas de até 103% ao ano. Com o Crédito do Trabalhador, a previsão é que essas taxas caiam para aproximadamente 40% ao ano, representando uma redução substancial no custo do crédito para os empregados do setor privado.
Cronograma de implementação
- 21 de março de 2025: Início das operações para novos contratos de crédito consignado através da Carteira de Trabalho Digital.
- 25 de abril de 2025: Possibilidade de migração de contratos de consignado já existentes para a nova modalidade dentro da mesma instituição financeira.
- 6 de junho de 2025: Início da portabilidade de crédito entre diferentes bancos, permitindo aos trabalhadores transferirem seus empréstimos para instituições que ofereçam condições mais vantajosas.
Objetivos e expectativas
O Crédito do Trabalhador tem como metas principais reduzir o superendividamento e oferecer uma alternativa de crédito mais acessível para refinanciamento de dívidas com custos elevados. De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa pode gerar até R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos quatro anos, beneficiando cerca de 19 milhões de trabalhadores formais.
Desenvolvimento tecnológico
A implementação do programa contou com a participação da Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, que desenvolveu o sistema integrado ao FGTS Digital, eSocial e à Carteira de Trabalho Digital. Sendo assim, a integração tecnológica visa assegurar a eficiência e a segurança das operações de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
Com o lançamento do Programa Crédito do Trabalhador, o governo federal busca ampliar o acesso ao crédito consignado para uma parcela significativa da população. Dessa maneira, oferece condições mais favoráveis e contribuindo para a inclusão financeira dos trabalhadores do setor privado.