O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o ressarcimento de vítimas dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias.
Conforme o governo, o recurso visa agilizar a devolução do dinheiro desviado dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março deste ano.
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de julho, publicou a medida do governo.
Nesse meio tempo, na quarta-feira, 15 de julho, o INSS informou que 339 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo para receber o dinheiro de volta.
O esquema de fraudes se iniciou em 2019 e revelado por uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
🔎Entidades associativas descontavam sem autorização recursos mensais de aposentados e pensionistas, e desviavam os recursos. Essas instituições costumam cobrar para oferecer serviços aos beneficiários do INSS.
Plano de ressarcimento
O governo abriu na semana passada o prazo para que as vítimas do esquema façam a adesão ao plano de ressarcimento. Os pagamentos, em parcela única, devem começar a se realizar a partir do próximo dia 24.
Segundo o governo, podem aderir ao plano os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
- A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
O INSS informou que mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao plano. A adesão é gratuita, e o beneficiário receberá os valores corrigidos diretamente na conta bancária, sem precisar recorrer à Justiça.
De acordo com o INSS, a entidade recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).
Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas (nesse universo, uma pessoa pode ter feito mais de um pedido).
