Consumidores do Rio Grande do Norte que apostaram na energia solar para reduzir a conta de luz foram surpreendidos com a fatura deste mês. De acordo com moradores que instalaram painéis fotovoltaicos a partir de 2023, eles receberam faturas mais altas do que estavam acostumados.
Foi o caso da servidora pública Ana Paula Pachelli, que estava acostumada a pagar cerca de R$ 50 por mês. Em novembro, a fatura veio mais que três vezes maior.
“Quando eu abri a fatura, R$ 175. Eu ia pagar e disse: não vou pagar não. Vou primeiro descobrir o que está acontecendo”, contou.
O que diz a concessionária
De acordo com a concessionária de energia do RN, a Neoenergia Cosern, consumidores que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023 passaram a ter tarifas de distribuição e ICMS incluídos na conta.
A empresa afirmou que as cobranças seguem:
- uma lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
- e uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento. Conforme a empresa, essa lei não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.
O governo do Rio Grande do Norte, por sua vez, negou qualquer mudança na legislação.
“Tem um marco legal na geração distribuída de 2022. Este marco autoriza as concessionárias de energia elétrica a serem remuneradas pelo uso do seu sistema de distribuição. Nesse aspecto, todas as concessionárias brasileiras podem, sim, exigir dos seus consumidores essa remuneração por esse serviço”, explicou a secretária executiva da Receita do RN, Jane Araújo.
“É a única explicação, porque no aspecto da legislação estadual, do ICMS, não houve nenhuma mudança que pudesse ocasionar esse impacto”, completou.
Conforme a secretária, o uso do sistema de distribuição sempre esteve tributado pelo ICMS.
“Na verdade o que está havendo é uma remuneração autorizada pelo decreto 14.300, de 2022. Ao ser incluído esse uso do sistema e essa remuneração para as concessionárias, passa, sim, a ser tributado pelo ICMS, como sempre foi. Isso está garantido e assegurado pelo próprio STF”, disse.
Setor questiona cobranças
De acordo com representantes das empresas do setor de energia solar, o Rio Grande do Norte tem mais de 100 mil instalações de geradores solares. Além disso, cerca de 4 mil pessoas trabalham no segmento.
Dessa maneira, o grupo montou uma comissão e pede que o governo e a concessionária revejam as condições legais que fizeram as contas aumentarem.
“Cobrança de ICMS que a gente julga que é indevida e também está havendo agora iluminação pública. A iluminação pública, depois da reformulação do sistema de faturamento da Cosern, começou a cobrar da tarifa cheia. Um cliente, um cidadão que pagava R$ 10 de tarifa de iluminação pública hoje está pagando R$ 70, R$ 80”, questionou o empresário Waldiney Godoy.
“Isso é inadmissível. Isso fere aquele senhor, aquela senhora que acreditou em toda a nossa cadeia produtiva e está ali lutando pra pagar sua continha de energia. Eles estão lutando pra pagar seu financiamento”, completou.
A servidora pública Ana Paula Pachelli, que colocou energia solar em casa investindo em deixar as contas mais baratas, já sentiu o impacto após o aumento na cobrança.
“A gente colocou a energia solar justamente para pagar um consumo menor. Poder usar um ar-condicionado a noite para dormir ou um escritório de dia para trabalhar. A gente trabalha home office. Tem agora duas contas. A parcela do financiamento e uma conta de energia alta”, lamentou.
Em estados como Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Piauí e Mato Grosso, a cobrança do ICMS também foi aplicada este ano. No entanto, acabou sendo questionada e suspensa pela Justiça.